O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) precisa ser investigada. A declaração foi feita em conversa com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e recolocou a operação no centro do debate político nacional.
A empresa foi privatizada pelo governo de São Paulo em 2024, durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas. O processo envolveu a venda de ações que reduziu a participação do Estado na companhia e transferiu o controle para investidores privados. A operação foi defendida pelo governo paulista como uma forma de ampliar investimentos, melhorar a eficiência e acelerar a universalização dos serviços de água e esgoto.
Desde a conclusão da venda, no entanto, a privatização tem sido questionada por partidos de oposição, entidades ligadas ao saneamento e representantes de municípios atendidos pela empresa. As críticas se concentram na condução do processo, na definição do valor dos ativos, nas condições estabelecidas para a oferta de ações e nos possíveis impactos sobre tarifas e atendimento à população.
Ao comentar o assunto com Haddad, Alckmin indicou que os termos da operação devem ser examinados pelos órgãos competentes. A afirmação não representa, por si só, a abertura formal de um inquérito, mas reforça a necessidade de apuração documental sobre as etapas da privatização e sobre eventuais responsabilidades administrativas.
A análise pode envolver instituições como o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Ministério Público, órgãos de controle e autoridades responsáveis pela regulação do setor. Entre os pontos que podem ser avaliados estão os estudos que embasaram a operação, a modelagem financeira, as regras para manutenção dos serviços e os compromissos de investimento assumidos pela nova estrutura de controle.
O governo paulista sustenta que a desestatização preservou mecanismos de regulação e estabeleceu metas para a expansão do saneamento. A administração estadual também afirma que a entrada de capital privado permitirá à companhia investir em obras de abastecimento, coleta e tratamento de esgoto, especialmente em áreas ainda não atendidas.
Os críticos, por outro lado, argumentam que serviços de saneamento possuem caráter essencial e que a mudança no controle pode aumentar a pressão por resultados financeiros. Também defendem maior transparência sobre os contratos, a fiscalização das tarifas e o cumprimento das metas previstas para os municípios.
A Sabesp atende milhões de pessoas no Estado de São Paulo e desempenha papel estratégico no abastecimento de água e no tratamento de esgoto. Por isso, qualquer investigação sobre a privatização deverá considerar não apenas os aspectos financeiros da operação, mas também seus efeitos sobre a qualidade, a continuidade e a universalização dos serviços.
Até o momento, a declaração de Alckmin não resultou em anúncio de uma medida específica por parte do governo federal. A eventual abertura de procedimentos de investigação dependerá da atuação das instituições de controle e da apresentação de informações capazes de justificar novas apurações.
