O Palácio do Planalto minimiza qualquer relação entre a aprovação do PL da Dosimetria — que reduz penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — e o recuo do governo Trump na imposição de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
### Contexto do recuo das sanções
O governo dos EUA, sob Donald Trump, revogou sanções na sexta-feira (12/12), incluindo restrições a vistos de Moraes e outras autoridades brasileiras (como juízes do STF, PF e PGR), além de redução parcial de tarifas sobre produtos brasileiros. Auxiliares de Lula atribuem a decisão a negociações diretas: uma ligação telefônica em 2 de dezembro e um encontro presencial em novembro na Malásia, nos quais Lula pediu explicitamente o fim das sanções e tarifas. As medidas americanas foram uma resposta política à prisão de Jair Bolsonaro.
### Posição do Planalto sobre o PL da Dosimetria
O entorno de Lula descarta ligação entre o PL e o recuo de Trump, enfatizando que a revogação resulta apenas do diálogo bilateral. O governo avalia vetar o projeto, aprovado pela Câmara em 9 de dezembro.
### Detalhes do PL da Dosimetria (PL 2162/23)
Aprovado pela Câmara, o texto segue para o Senado, onde o presidente Davi Alcolumbre prometeu votação rápida \”este ano ainda\”, com possíveis alterações para limitar seu alcance. Principais mudanças incluem:
- Não soma penas: Para crimes de golpe de Estado (4-12 anos) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, aplica-se apenas a pena mais grave.
- Progressão de regime: Réus primários progridem após 1/6 da pena (em vez de 25%); reincidentes, após 20% (em vez de 30%). Permite regime domiciliar com estudo/trabalho.
- Impacto em Bolsonaro: Condenado a 27 anos e 3 meses, pena efetiva cairia para cerca de 2 anos e 4 meses em regime fechado.
- Controvérsias no Senado: Relator Esperidião Amin e Alessandro Vieira planejam emendas para evitar benefícios a crimes como corrupção, ambientais ou hediondos, corrigindo brechas no texto da Câmara.
O PL é visto como alternativa à anistia plena desejada pela oposição, com apoio de Hugo Motta como \”antipolarização\”. Se sancionado, beneficia retroativamente condenados do 8/1 e do \”Núcleo 1\” (tentativa de golpe).
