O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir pautas consideradas prioritárias pelo governo no Congresso Nacional. Entre os assuntos tratados estiveram a proposta de reduzir a jornada de trabalho semanal, com o possível fim da escala 6×1, e mudanças na cobrança de impostos sobre compras internacionais de baixo valor, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”.
O encontro ocorreu em meio à tentativa do Palácio do Planalto de organizar a agenda legislativa para os próximos meses. A reunião também serviu para aproximar o Executivo dos novos comandos das duas Casas, eleitos para os biênios que começaram em fevereiro. A articulação entre Lula, Motta e Alcolumbre é considerada relevante porque qualquer mudança constitucional ou tributária depende da tramitação e da construção de maioria no Legislativo.
A proposta de acabar com a escala 6×1 prevê a redução do número de dias trabalhados consecutivamente sem eliminar o descanso semanal. O modelo atualmente permite que muitos trabalhadores cumpram seis dias de atividade para ter apenas um dia de folga. A mudança é defendida por setores do movimento sindical e por parlamentares que argumentam que a medida poderia melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
O tema, contudo, enfrenta resistência de representantes empresariais e ainda exige uma discussão sobre os impactos econômicos. Entre os pontos que devem ser avaliados estão os custos para as empresas, a necessidade de contratação de novos funcionários, a preservação dos salários e os efeitos sobre setores que funcionam em regime contínuo, como comércio, serviços, indústria, saúde e segurança.
Como a alteração da jornada depende de mudança constitucional, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado. Em cada Casa, são necessários pelo menos três quintos dos votos dos parlamentares. O governo ainda precisa definir a forma de encaminhamento da matéria e negociar o conteúdo final com líderes partidários.
Outro assunto discutido foi a tributação de compras internacionais de pequeno valor. Desde agosto de 2024, remessas de até US$ 50 feitas por empresas participantes do programa Remessa Conforme passaram a pagar Imposto de Importação de 20%, além do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, cobrado pelos Estados.
O imposto ficou conhecido como “taxa das blusinhas” porque afetou principalmente compras de roupas, acessórios e produtos de baixo custo em plataformas estrangeiras. Para remessas acima de US$ 50, permanece a cobrança de 60% de Imposto de Importação, com desconto fixo de US$ 20, além do ICMS.
A cobrança foi defendida pelo governo como uma forma de garantir isonomia entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. Entidades do varejo nacional afirmam que a tributação é necessária para evitar concorrência considerada desigual. Consumidores e empresas de comércio eletrônico, por outro lado, criticam o aumento do preço final dos produtos.
Até o momento, a reunião não resultou em anúncio de acordo definitivo nem em calendário oficial para votação das propostas. As discussões devem continuar entre o governo, os líderes partidários e os setores envolvidos antes que qualquer medida seja formalmente apresentada ao plenário.
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