No final da semana passada, o governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou a criação do Escritório Especial de Integração Antifacção, um órgão inédito destinado a unificar ações de forças estaduais e federais no combate a organizações criminosas. A iniciativa, apresentada durante coletiva no Palácio Guanabara, busca ampliar a eficiência operacional e fortalecer a cooperação entre instituições como a Polícia Civil, Forças Armadas e o Ministério Público Federal.
De acordo com o governador Cláudio Castro, o escritório funcionará como um hub de inteligência e logística, coordenando operações conjuntas e compartilhando informações estratégicas. “A criminalidade organizada tem se aprimorado, e para enfrentá-la é essencial que todos os atores envolvidos trabalhem com alinhamento total”, afirmou o chefe do Executivo estadual. A estrutura será instalada em Niterói e contará com representantes de 18 instituições públicas, incluindo a Receita Federal e o Departamento de Polícia Federal.
A criação do órgão surge em um contexto de aumento na violência no estado, com 15% de crescimento nas mortes violentas em 2023, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Especialistas destacam que a falta de articulação entre governos estadual e federal tem dificultado o combate a redes criminosas que operam em territórios estratégicos do Rio, como o Complexo do Alemão e a Baixada Fluminense. “A integração operacional resolve parte do problema, mas é preciso também modernizar legislações e ampliar recursos”, observou o professor de direito penal da UFRJ, Ricardo Nascimento.
O novo escritório já tem data prevista para início de atividades: 15 de abril, coincidindo com a data do aniversário da cidade do Rio. Entre os primeiros objetivos está a elaboração de um plano de ação com metas específicas para a desarticulação de facções que controlam tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A iniciativa também prevê a criação de uma plataforma digital de compartilhamento de dados, similar ao que ocorre na Operação Lava Jato, para evitar vazamentos de informações e garantir a segurança dos agentes envolvidos.
Reações à medida foram divididas. Enquanto sindicatos de polícia comemoram a iniciativa como “um passo significativo”, defensores dos direitos humanos alertam para o risco de excessos repressivos. “É fundamental que o combate à criminalidade não se transforme em violência institucionalizada”, declarou a ativista Maria Helena Duarte, coordenadora do Fórum Cidadão de Direitos. O governo estadual, por sua vez, garante que o escritório obedecerá rigorosamente às normas de direito humano e terá um comitê de monitoramento independente.
Com a entrada em vigor do novo modelo, o Rio de Janeiro se junta a estados como São Paulo e Minas Gerais em iniciativas de cooperação intergovernamental. O custo estimado da operação anual é de R$ 150 milhões, recursos que serão divididos entre os cofres estaduais e federais. A expectativa é que o escritório gere um impacto mensurável nas taxas de criminalidade já no primeiro semestre de 2024.
