Brasília, 15 de abril de 2024 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, entregou nesta quarta-feira ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, o projeto de lei que institui novas medidas para beneficiar os microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A iniciativa, que já tramita no Congresso Nacional, busca ampliar o acesso a recursos e simplificar a burocracia para milhões de pequenos empreendedores.
Segundo informações divulgadas pela Presidência, o projeto inclui redução de taxas federais, ampliação do prazo para pagamento de tributos e criação de um programa de capacitação profissional. “Essas medidas são fundamentais para fortalecer a economia informal e garantir que os pequenos negócios possam se desenvolver de forma sustentável”, afirmou o presidente em solenidade no Palácio do Planalto.
Os MEIs, que representam cerca de 22% do PIB brasileiro, enfrentam desafios relacionados à competitividade e à formalização de suas atividades. O novo projeto prevê também a implementação de um sistema digital para facilitar a gestão das empresas, com interface integrada às plataformas governamentais existentes.
Espera-se que as mudanças promovam a geração de empregos e aumentem a produtividade do setor. A estimativa do governo é que mais de 5 milhões de MEIs poderão ser beneficiados diretamente com as novas regras. “Estamos criando um ambiente mais favorável ao empreendedorismo, com menos burocracia e mais suporte técnico”, destacou o ministro Nogueira.
O projeto será analisado pelas comissões parlamentares responsáveis pela apreciação de iniciativas econômicas. A expectativa é que tramite em regime de urgência, dada a relevância para o setor. Críticas e sugestões da comunidade microempresarial estão sendo coletadas por meio de audiências públicas em todo o país.
Com a formalização de mais de 7 milhões de MEIs no Brasil, o governo federal busca reduzir a informalidade e fomentar a economia formal. A iniciativa segue a tendência de políticas que priorizam o apoio ao pequeno empreendedor, em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Desenvolvimento.
