No âmbito das ações do primeiro ano do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente federal anunciou nesta terça-feira (10) o lançamento do “Projeto MEI Forte”, iniciativa voltada para a modernização e fortalecimento da base de Microempreendedores Individuais no Brasil. O programa, apresentado durante cerimônia no Palácio do Planalto, inclui medidas de simplificação tributária e acesso a crédito, com foco na sustentabilidade de pequenos negócios.
De acordo com o Ministério da Economia, a proposta prevê a redução da carga tributária líquida para MEIs, que atualmente paga uma contribuição de R$ 56,70 mensais para a maioria das categorias. O novo regime pretende substituir a alíquota única por uma escala progressiva, variando entre R$ 30 e R$ 70, conforme o faturamento anual do empreendedor. A medida também inclui a ampliação do prazo para recolhimento de impostos, passando de bimestral para trimestral.
No discurso oficial, Lula destacou a importância dos MEIs para a economia nacional. “Estamos reconhecendo a contribuição de milhões de brasileiros que sustentam a economia informal e formalizando um caminho para que se tornem agentes de desenvolvimento regional”, afirmou o presidente. Atualmente, o país conta com mais de 5 milhões de MEIs, correspondendo a 27% do total de pequenos negócios registrados no país.
O projeto prevê ainda a criação de um sistema digital simplificado para emissão de notas fiscais, em parceria com a Secretaria da Receita Federal. Testes piloto serão realizados em 15 cidades do Nordeste e Centro-Oeste, onde se concentra a maior densidade de microempreendedores. A Secretaria Especial de Micro e Pequenas Empresas, vinculada ao Ministério da Economia, será responsável pela operacionalização do programa.
Apesar da positiva recepção por parte de associações de empreendedores, especialistas destacam desafios na implementação. “A simplificação tributária é uma demanda antiga do setor, mas a efetividade dependerá da capacidade do governo em evitar fraudes e garantir a conformidade”, avaliou o professor de economia da USP, Carlos Eduardo Moreira. A proposta está em análise no Congresso Nacional, onde enfrenta críticas de parlamentares ligados aos grandes setores empresariais.
O “Projeto MEI Forte” faz parte do pacote de reformas econômicas anunciadas pelo governo federal no início de 2023. Com custo estimado em R$ 2,4 bilhões anuais, a iniciativa é financiada por recursos do Orçamento Geral da União e da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS). A implementação total do programa está prevista para o segundo semestre do ano.
Segundo a Confederação Nacional de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (CNM), a nova política pode impactar positivamente cerca de 40% dos MEIs que atualmente enfrentam dificuldades de regularização. “Essa é uma conquista histórica para o setor. Com maior previsibilidade e redução de custos, esperamos ver um aumento de 15% no faturamento médio desses empreendedores nos próximos 18 meses”, projeta o presidente da CNM, Paulo Rabello.
O governo federal informou que está preparando um plano de capacitação digital para os beneficiários do projeto, incluindo cursos gratuitos sobre gestão financeira e uso das novas ferramentas tributárias. A primeira turma do programa será lançada em agosto, com 50 mil vagas disponíveis em todo o território nacional.
