O Governo Federal anunciou na última semana uma posição formal de reconhecimento de responsabilidade pelo desaparecimento forçado de um estudante da Universidade de Brasília (UnB) durante o período da ditadura militar (1964-1985). A decisão, divulgada após investigações conduzidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, inclui uma cerimônia de pedido de desculpas oficiais familiares da vítima.
O caso remete ao ano de 1972, quando o estudante de 22 anos foi preso por agentes do DOI-CODI (Departamento de Ordem e Informações do Centro do Condomínio do Dops de Brasília) e não foi mais visto desde então. Após 51 anos de investigação, documentos desclassificados revelaram que o jovem foi torturado e mantido em cárcere ilegal antes de ser morto. As autoridades confirmaram que não houve registros oficiais de sua morte ou local onde teria sido sepultado.
Em comunicado divulgado ao meio-dia desta quinta-feira, o governo federativo reconheceu que “as práticas de repressão institucionalizadas durante o período ditatorial representaram violações graves aos direitos humanos fundamentais”. A ministra da Justiça, Luciana Azevedo, afirmou durante coletiva que “essa posição não é uma atenuante do passado, mas um compromisso com a verdade e a reparação histórica para as famílias afetadas”.
O presidente da UnB, João Carlos Salles, destacou que a instituição “sempre defendeu a importância de esclarecer os fatos relacionados aos desaparecidos políticos durante a ditadura”. Segundo ele, a universidade mantém arquivos históricos que contribuiram para as investigações feitas pelo Ministério Público Federal.
A cerimônia de pedidos de desculpas está prevista para ocorrer no mês de outubro, no auditório central da UnB, onde serão convidadas autoridades, familiares da vítima e representantes de organizações de direitos humanos. O governo federal também anunciou a criação de uma comissão permanente para apurar outros casos de violações de direitos humanos durante o regime militar.
Esse é o terceiro caso de reconhecimento oficial de responsabilidade federal por desaparecimentos durante a ditadura. Os dois anteriores ocorreram em 2018 e 2021, também envolvendo estudantes universitários. De acordo com o Grupo de Trabalho de Encontros de Restos e Identificação de Restos de Vítimas de Violações de Direitos Humanos, há atualmente 142 casos de desaparecidos não localizados cujas investigações estão em andamento.
A posição do governo foi recebida com críticas mistas. Enquanto alguns setores da sociedade elogiaram a iniciativa como um passo importante para a reparação histórica, outras entidades alegaram que a demora de cinco décadas para reconhecer os fatos “nega a eficácia das políticas de memória instituídas nos anos 2000”.
