Em meio a debates sobre a eficácia das medidas administrativas em investigações judiciais, o governo federal considera revisar restrições ao acesso a Boletins de Ocorrência (BOs) que, segundo autoridades, poderiam estar prejudicando a transparência processual. A informação foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Rogério Simões, que afirmou à imprensa que a revisão está em análise caso a atual política “crie obstáculos à apuração de delitos”.
Atualmente, a legislação vigente exige autorização prévia de autoridades para o acesso a BOs por parte de investigadores e membros do Poder Judiciário. Proponentes da mudança argumentam que a burocracia acaba atrasando processos e dificultando a cooperação entre órgãos, especialmente em casos com urgência. “A revisão visa equilibrar a proteção de dados pessoais com a necessidade de agilidade nas investigações”, destacou Simões em coletiva recente.
Conforme dados do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2023, mais de 15% das solicitações de acesso a documentos administrativos foram indeferidas ou atrasadas devido a restrições legais. Advocatas de direitos civis, no entanto, alertam para os riscos de exposição de informações sensíveis em mãos não autorizadas. “Qualquer alteração deve passar por uma análise rigorosa para evitar vazamentos de dados sigilosos”, afirmou a presidente da Associação Brasileira de Direito Digital, Maria Helena de Oliveira.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública está conduzindo uma auditoria para identificar os principais gargalos no sistema atual. Representantes do Judiciário, por sua vez, solicitaram prazos mais curtos para análise de pedidos de acesso, especialmente em casos de crimes graves. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que acompanha o debate, mas não se manifestou publicamente sobre mudanças imediatas.
Se implementada, a revisão das regras exigirá atualização de portarias e capacitação de servidores envolvidos no tratamento de documentos. A previsão inicial do governo é de que eventuais mudanças entrem em vigor no segundo semestre de 2024, após tramitação em comissões especializadas do Congresso Nacional.
A proposta enfrenta resistência de setores que defendem a manutenção da atual estrutura, como o Grupo de Acompanhamento de Inteligência (GAI), que afirma que a restrição é “fundamental para prevenir manipulação de evidências”. Já parlamentares da base governista destacam que a mudança é “necessária para modernizar o sistema nacional de informações”.
Enquanto o debate avança, o governo reforça que a proteção de dados pessoais e a segurança jurídica serão mantidas como prioridades. “A revisão não significa liberalização, mas sim busca de mecanismos mais eficientes e seguros”, concluiu Simões.
