O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu nesta quarta-feira (15) parecer conclusivo contrário à suspensão da divulgação de pesquisa eleitoral em vigor, reafirmando o princípio da transparência nas eleições brasileiras. A decisão foi tomada após análise das normas eleitorais vigentes e consideração do impacto sobre a livre expressão e o direito do eleitor a informações.
O documento, divulgado em nota oficial, afirma que a proibição da divulgação de pesquisas eleitorais “não tem fundamento jurídico” no ordenamento pátrio. O MPE destacou que a Lei nº 9.504/1997, que regula o processo eleitoral, não impede a realização ou publicização de pesquisas de opinião pública, desde que respeitem os critérios estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O parecer foi motivado por uma ação apresentada por partido político que questionava a validade de uma pesquisa de intenção de voto divulgada em junho. O Ministério Público Eleitoral ressaltou que “a proibição genérica da divulgação de pesquisas eleitorais viola a liberdade de expressão e a isonomia entre concorrentes”, segundo o artigo 5º da Constituição Federal.
De acordo com o texto, a única exceção estabelecida por lei ocorre nos 15 dias que antecedem o primeiro turno e nos 10 dias que antecedem o segundo turno das eleições. Fora desse período, a divulgação de pesquisas segue autorizada, desde que as metodologias estejam registradas no TSE e estejam de acordo com as normas técnicas.
O coordenador da campanha eleitoral da coligação que questionou a pesquisa afirmou, em entrevista coletiva, que o parecer do MPE “confirma a necessidade de regulamentação mais rígida sobre a metodologia das pesquisas, para evitar distorções no mercado de opinião”. Já representantes do TSE destacaram que o órgão mantém rigorosa fiscalização sobre a qualidade das pesquisas divulgadas, com aplicação de multas a institutos que descumprem as regras.
Segundo dados do TSE, mais de 200 institutos de pesquisa estão cadastrados para atuar no período eleitoral. Das 15 pesquisas analisadas nas últimas eleições, 8% foram consideradas com metodologia questionável e foram suspensas. O Ministério Público Eleitoral reforçou que não descarta a possibilidade de ações específicas contra institutos que desrespeitem as normas, mas considera inconstitucional a proibição generalizada.
Esse posicionamento do MPE ocorre em momento delicado da campanha eleitoral, com acirramento dos debates sobre o papel das pesquisas de opinião no contexto da democracia. A decisão reafirma o equilíbrio previsto na legislação entre transparência informativa e preservação do processo eleitoral.
O parecer do Ministério Público Eleitoral está disponível no site institucional do órgão, com acesso livre a texto integral e anexos técnicos. O documento será levado em consideração nas próximas etapas do processo judicial instaurado sobre o tema.
