O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve na terça-feira (15) a condenação de um acusado por homicídio qualificado contra um contraventor em 2021. A decisão, proferida por unanimidade dos desembargadores da 1ª Câmara Criminal, reafirma a pena de 18 anos de prisão aplicada pelo juízo de primeiro grau. O caso está relacionado a um tiroteio na zona oeste da capital fluminense, que gerou polêmica na comunidade e debate sobre o combate à criminalidade no Rio.
De acordo com o processo, o acusado, identificado apenas como R.M., foi condenado por ter atirado contra o contraventor em uma suposta ação de retaliação após uma disputa por território de tráfico de drogas. A defesa do réu apelou ao argumento de que o crime teria ocorrido em legítima defesa, alegando que o contraventor atirou primeiro. No entanto, a corte manteve a posição de que não houve comprovação dos elementos necessários para justificar a exceção penal.
O Ministério Público do Rio destacou, em nota oficial, que a manutenção da condenação reforça o princípio da responsabilidade penal mesmo em situações de conflitos entre criminosos. “A lei não reconhece justificativas para a violência quando a defesa é usada como pretexto para a impunidade”, afirmou o promotor responsável pelo caso. A defesa do condenado ainda poderá recorrer à instância superior do Supremo Tribunal Federal.
O caso ganhou visibilidade após a imprensa local destacar a história de vida dos envolvidos, com o contraventor sendo descrito como um dos líderes de uma facção criminosa atuante na região. A decisão judicial foi recebida com reações contrastantes: enquanto parte da população comemorou a atuação do sistema judicial, representantes de entidades de direitos humanos questionaram o impacto da guerra entre criminosos no aumento da violência nas favelas.
Data da publicação: 15 de outubro de 2023.
