O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou, em entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (12), que não houve intenção de descumprir a lei no caso envolvendo a posse de uma arma de fogo. A declaração surge após investigações de promotores da Advocacia Geral da União (AGU) que analisam a legalidade da posse de armas pelo chefe do Executivo.
Bolsonaro destacou que a legislação brasileira permite a posse de armas para fins de defesa pessoal, esporte ou caça, desde que observadas as regras estabelecidas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). “O Brasil não é Cuba”, afirmou, reiterando sua posição favorável à desarmamentização da população em casos de legítima defesa.
O caso ganhou relevância após a divulgação de um vídeo em que o presidente apontava uma arma para jornalistas durante uma passeata em 2022. Apesar da polêmica, o Ministério Público Federal (MPF) não apresentou até o momento denúncia formal contra Bolsonaro. A AGU, no entanto, afirma que está “acompanhando o caso com rigor” e que avaliará se houve irregularidades.
Membros da base governista celebraram a posição do presidente. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) publicou em suas redes sociais: “O direito de ir e vir com a arma é constitucional”. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que o caso é uma “perseguição política” contra o mandatário.
Entidades de direitos humanos, por outro lado, reiteraram críticas à postura do governo sobre o tema. A Associação Brasileira de Defesa do Direito à Vida (ABDD) alertou que o acesso facilitado a armas contribui para o aumento da violência no país. “A legalização de armas precisa ser equilibrada com a responsabilidade social”, afirmou o presidente da entidade, João Pedro de Oliveira.
A polêmica ocorre em um momento de tensão no cenário político brasileiro, com debates reforçados após a recente reforma do Estatuto do Desarmamento, que permitiu a aquisição de novas armas para cidadãos. A votação da proposta gerou manifestações em diversas capitais, com manifestantes divididos entre apoio e repulsa à medida.
Até o fechamento desta matéria, a AGU não havia se manifestado sobre possíveis novas investigações. O gabinete de transparência do Palácio do Planalto informou, por meio de nota, que “não há qualquer irregularidade a ser apurada” no caso da posse de armas pelo presidente.
A polêmica será tema de debate no Congresso Nacional na próxima semana, quando o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convidou Bolsonaro para participar de sessão especial sobre segurança pública.
