A proposta de emenda constitucional (PEC) que busca alterar a maioridade penal no Brasil enfrenta resistências significativas, segundo a opinião do senador Flávio Motta. Em entrevista, o parlamentar destacou que, apesar das intenções afirmadas pelo governo de segurança, as barreiras para a aprovação da proposta são palpáveis.
A PEC da Segurança, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, é uma resposta a crescentes preocupações com a criminalidade juvenil. Motta argumentou que a discussão sobre a maioridade é complexa e envolve uma série de considerações sociais, éticas e legais que não podem ser ignoradas. Para ele, além do aspecto jurídico, é necessário um profundo entendimento das causas que levam à delinquência juvenil.
O senador também ressaltou que, atualmente, a sociedade brasileira está polarizada em relação a questões de segurança. De um lado, há aqueles que clamam por medidas mais duras contra a criminalidade, e, do outro, defensores de abordagens preventivas e rehabilitadoras. Motta considera que essa polarização deve ser abordada de maneira cautelosa para não comprometer o futuro da proposta.
Recentemente, pesquisas de opinião têm mostrado que a aceitação da redução da maioridade penal possui variações de acordo com as regiões do país e os grupos demográficos. Em algumas áreas, a população se mostra favorável a medidas mais rígidas, enquanto em outras, há uma forte resistência à ideia, considerando que a mudança pode não solucionar os problemas de violência e criminalidade.
Na perspectiva de Flávio Motta, é essencial buscar um equilíbrio na legislação que trate crimes cometidos por jovens. Ele defende que, embora a proposta possa ter um apelo popular em alguns segmentos, é preciso avaliar suas consequências a longo prazo. “O que queremos é uma solução que, além de punir, também ofereça condições melhores para a recuperação e reintegração dos jovens infratores”, comentou.
Além das preocupações éticas, o senador apresentou dados de estudos que sugerem que a predominância de violência entre jovens está mais associada a fatores sociais e econômicos do que a uma idade cronológica. Dessa maneira, Motta pondera que a questão deve ser abordada de forma multidisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas, como psicologia, sociologia e educação, para se entender melhor o fenômeno da criminalidade juvenil.
O cenário político atual também deve ser considerado, uma vez que a proposta precisa passar pelo crivo de uma Câmara cada vez mais fragmentada e marcada por disputas ideológicas. Registros de debates anteriores demonstram que questões relacionadas a direitos humanos e a dignidade do adolescente já foram motivo de contestações intensas, o que pode dificultar ainda mais a tramitação da PEC.
Em conclusão, as palavras do senador Flávio Motta refletem um ceticismo razoável quanto à viabilidade da PEC da Segurança, especialmente no que tange à redução da maioridade penal. As discussões a respeito desse tema tenderão a continuar, levando em conta as posições divergentes entre os cidadãos e os diferentes atores políticos. Assim, cabe à sociedade brasileira acompanhar atentamente as movimentações legislativas que envolvem este assunto de grande relevância e impacto social.
