O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quarta-feira, 10 de dezembro de 2025, os processos relacionados ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O debate gira em torno da validade da norma que fixa a data de 5 de outubro de 1988 — dia da promulgação da Constituição Federal — como critério para o reconhecimento da posse indígena sobre os territórios. A sessão consistiu na apresentação das sustentações orais, com a data para a votação dos ministros a ser marcada posteriormente.
O contexto deste julgamento é complexo. Em 2023, o STF declarou o marco temporal inconstitucional. Em resposta, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um projeto de lei que validava essa regra. Contudo, o Congresso Nacional derrubou o veto, restabelecendo o marco temporal na prática. Recentemente, em dezembro de 2025, foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 48/2023) que insere a tese do marco temporal na Constituição, limitando o direito à demarcação às terras ocupadas ou disputadas até a referida data de 1988. Essa PEC já recebeu aprovação no Senado e seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A retomada do julgamento no STF ocorre após inúmeras tentativas de conciliação entre indígenas, parlamentares e associações rurais, que não resultaram em acordo. A luta em torno do marco temporal divide opiniões: de um lado, parlamentares e partidos que defendem a norma, considerando-a uma forma de segurança jurídica para a demarcação de terras; do outro lado, movimentos indígenas e entidades que argumentam que a regra fere direitos originários e a própria Constituição.
Este julgamento é considerado decisivo para os direitos territoriais indígenas no Brasil, pois poderá determinar se a tese do marco temporal, já declarada inconstitucional anteriormente pelo STF, será mantida, revogada ou confirmada dado o novo contexto legal e político em curso, assim como os recursos apresentados.
Além do impacto imediato sobre a demarcação de terras, a decisão do STF pode reverberar em diversos aspectos sociais e econômicos, já que as terras indígenas representam não apenas um espaço de habitação, mas também são fundamentais para a preservação de culturas e modos de vida. As consequências jurídicas da deliberação têm potencial para afetar milhões de brasileiros e as relações entre o Estado e os povos indígenas.
O resultado do julgamento ressoará nas comunidades indígenas e em suas lutas por reconhecimento e direitos, além de influenciar o cenário político e jurídico do Brasil. A discussão sobre o marco temporal reflete tensões históricas e contemporâneas sobre a própria estrutura fundiária do país e a coexistência de direitos entre diferentes grupos sociais.
À medida que o STF avança na análise dos processos, a expectativa é de que a decisão traga uma nova perspectiva sobre a demarcação de terras indígenas, com implicações que vão além do âmbito jurídico, tocando em questões de identidade, cultura e justiça social.
Portanto, a jornada até a decisão final no STF continua, e a sociedade brasileira observa atentamente o desenrolar deste conflito que tem profundas raízes e vastas consequências. A importância da questão ressalta a necessidade de um diálogo respeitoso e fundamentado entre os diversos atores envolvidos, buscando soluções que respeitem os direitos históricos e constitucionais dos povos indígenas no Brasil.
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