O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou formalmente o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre um processo administrativo que pode levar à perda do seu mandato devido ao excesso de faltas nas sessões da Câmara. A notificação foi realizada em 9 ou 10 de dezembro de 2025 e foi publicada no Diário Oficial.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde março de 2025 e ultrapassou o limite de ausências permitido pelo Regimento Interno da Câmara, que estabelece que parlamentares podem perder o mandato se não comparecerem a mais de um terço das sessões deliberativas sem justificativa. As faltas de Eduardo têm motivado pedidos de cassação, uma vez que ele não comparece desde o término de sua licença em julho e não apresentou justificativas para sua ausência.
Segundo o processo, Eduardo Bolsonaro tem cinco dias úteis para apresentar sua defesa escrita após a notificação. O procedimento segue normas estabelecidas no artigo 55, parágrafo 3º, da Constituição Brasileira, assim como no Ato da Mesa nº 37/2009. Caso o deputado não se manifeste dentro do prazo estipulado, a Mesa Diretora da Câmara deverá deliberar sobre a perda de seu mandato, com uma tendência a favor da cassação, conforme apontado por Hugo Motta.
Eduardo Bolsonaro, em declarações públicas, refuta as alegações de irregularidade e afirma que o processo é uma forma de perseguição política, ressaltando que a cassação de seu mandato desrespeitaria os mais de 700 mil votos recebidos nas últimas eleições.
Além das questões em torno das faltas, Eduardo Bolsonaro também é alvo de processos no Supremo Tribunal Federal (STF) por delitos de coação, relacionados à pressão exercida sobre autoridades dos Estados Unidos durante o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Isso acrescenta uma camada de complexidade à situação política do deputado, que se vê em meio a diversas questões legais.
Em resumo, a notificação feita por Hugo Motta representa uma etapa crucial em um processo que pode culminar na perda do mandato de Eduardo Bolsonaro. A pressão sobre o deputado se intensifica, enquanto ele busca se defender diante de um cenário de crescente impopularidade e desafios legais.
Este caso ressalta a importância das regras de presença na Câmara e os limites do exercício do mandato, além de refletir a instabilidade política que marca o cenário brasileiro nos últimos anos.
-
-
-
-
