O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão liminar na quarta-feira, 3 de dezembro de 2025, que altera significativamente a interpretação da lei de impeachment, restringindo quem pode solicitar o afastamento de ministros da Corte.
A liminar suspendeu trechos da Lei do Impeachment de 1950, determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode pedir o impeachment de ministros do STF. Anteriormente, a legislação permitia que qualquer cidadão pudesse solicitar o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Gilmar Mendes justificou sua decisão monocrática argumentando que houve uma “proliferação” de denúncias com o objetivo de pressionar os ministros por suas decisões. Segundo o ministro, a medida visa proteger as instituições e equilibrar as relações entre os Poderes, e não se trata de uma “blindagem” do STF, mas sim de um “equilíbrio” nessas relações.
Embora o Senado Federal continue sendo responsável pela análise dos pedidos de impeachment, a decisão exige agora o apoio de dois terços dos senadores para que um processo avance, aumentando assim o requisito para sua aprovação.
Parlamentares e lideranças legislativas reagiram imediatamente à decisão, criticando-a como uma tentativa de “blindar” o STF de qualquer fiscalização ou responsabilização por parte do Congresso. O presidente do Senado argumentou que apenas o Poder Legislativo pode mudar as leis e que a legislação determinava que qualquer pessoa poderia pedir impeachment de ministro da Corte.
A oposição começou a articular uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reverter a decisão, garantindo que qualquer pessoa possa apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo. Também ganharam força propostas para acabar com decisões monocráticas e estabelecer mandatos para os ministros do STF.
A decisão de Gilmar Mendes acende um debate acalorado sobre a separação dos poderes e os limites da atuação do Judiciário frente à ação do Legislativo. Com a medida, muitos questionam se o STF estaria se isolando ainda mais das críticas e da fiscalização necessárias em um sistema democrático.
Além das repercussões no Congresso, a postura de Mendes já suscita discussões nas redes sociais e entre juristas que divergem sobre os efeitos da decisão. Para alguns, a mudança é um avanço em favor da institucionalidade, enquanto outros veem como uma ameaça à accountability e ao direito de cidadãos e parlamentares de questionar a conduta dos ministros do Supremo.
A situação promete ser um tema central nas discussões políticas do próximo ciclo legislativo, onde se espera que a oposição busque fortalecer os mecanismos de controle e fiscalização sobre os poderes do Estado, garantindo assim o equilíbrio e a integridade das instituições.
Com isso, a liminar de Gilmar Mendes não apenas redefine os parâmetros sobre o impeachment, mas também reforça a relevância do diálogo entre os Poderes e a necessidade de uma legislação que preserve tanto a autonomia do Judiciário quanto a democracia representativa no Brasil.
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