Um estudo do Monitor da Mineração do MapBiomas, lançado em 2 de dezembro de 2025, aponta que 37% dos processos de mineração ativos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade. O levantamento analisou 257.591 processos minerários registrados na Agência Nacional de Mineração (ANM), identificando 95.740 com inconsistências.
As principais irregularidades encontradas incluem a falta de título minerário apto, onde 84.466 processos (33% do total) não possuem concessão de lavra ou autorização de pesquisa válida, caracterizando a extração irregular. Além disso, foram detectados 7.738 processos (3% do total) atuando em áreas proibidas, como terras indígenas, unidades de conservação de proteção integral, reservas extrativistas (Resex) e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). Outro dado importante é que 3.536 processos combinam problemas no processo e no local de atuação.
Os estados com maior incidência de irregularidades são a Bahia, que apresenta 53% dos processos com inconsistências processuais, e o Pará, que destaca-se pelo maior número de processos com inconsistências temporais (4,19% dos registros) e pelo maior percentual de extração além dos limites autorizados (4,83%).
O estudo destaca que a mineração no Brasil avançou à frente da regulação, gerando problemas ambientais, sociais e de direitos das comunidades locais. As operações mais recentes, como a Operação Rejeito, revelaram esquemas bilionários envolvendo fraudes em licenciamentos, extração em áreas proibidas e lavagem de dinheiro, evidenciando a urgente necessidade de maior fiscalização e transparência no setor.
A plataforma do MapBiomas busca fornecer suporte ao poder público na melhoria dos processos relacionados à mineração, bem como na produção, comercialização e aquisição de produtos minerários, promovendo um controle maior e uma responsabilidade ambiental que tem se mostrado deficiente nas últimas décadas.
Essas descobertas ressaltam a importância de um sistema de monitoramento eficaz e de uma legislação que possa garantir que a mineração ocorra de forma responsável e sustentável, evitando impactos negativos para o meio ambiente e para as comunidades locais. Investigadores e especialistas pedem uma reavaliação das políticas de mineração do país, com o intuito de mitigar os danos já causados e prevenir novas infrações.
Além disso, a adoção de tecnologias de monitoramento e fiscalização mais rigorosas poderia facilitar a identificação de irregularidades, permitindo ação mais rápida das autoridades competentes. O desafio permanece em equilibrar a exploração mineral com a preservação ambiental e os direitos das populações afetadas.
