Um estudo do MapBiomas aponta que 37% dos processos de mineração ativos no Brasil apresentam algum tipo de irregularidade, totalizando 95.740 processos com inconsistências em um universo de mais de 257 mil registros da Agência Nacional de Mineração (ANM).
As principais irregularidades identificadas são:
- Falta de título minerário apto, ou seja, ausência de permissão válida para exploração, o que corresponde a 33% dos processos (84.466 registros). Isso caracteriza a extração em fase inapropriada, considerada irregular por falta do título legal.
- Atuação em áreas proibidas por lei, como terras indígenas, unidades de conservação integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural, com 7.738 processos (3% do total) nessa condição.
- Sobreposição de irregularidades envolvendo processos que somam problemas tanto no licenciamento quanto no local da mineração, atingindo 3.536 registros (1%).
Em termos regionais, Minas Gerais é o estado com maior número de processos minerários (20,4% do total nacional), seguido da Bahia (11,5%) e Pará (9,2%). Contudo, a Bahia é o estado com maior índice de inconsistência processual, com 53% de irregularidade nos processos registrados. O Pará apresenta o maior percentual de processos com inconsistência temporal (4,19%), quando a extração ocorre antes da autorização, e o maior índice de extração além dos limites autorizados (4,83%).
Esse cenário evidencia a falta de fiscalização eficaz e as importantes lacunas regulatórias do setor mineral brasileiro, que frequentemente avança à frente da regulação, gerando impactos ambientais, sociais e econômicos, como apontam especialistas. Além disso, operações recentes, como a Operação Rejeito, denunciam sonegação fiscal e fraudes relacionadas à mineração, que também reforçam a importância da transparência e do controle na atividade minerária.
Portanto, o estudo destaca que mais de um terço dos processos de mineração no Brasil está em situação irregular, com problemas que vão desde a ausência de título legal até a exploração em áreas proibidas, o que gera um desafio significativo para a gestão ambiental e a governança do setor mineral no país.
