O Consórcio Interfederativo de Mobilidade (CIRME), projeto que visa estabelecer uma gestão compartilhada do transporte no Entorno do Distrito Federal, enfrenta uma série de obstáculos impostos pela União que travaram sua implementação.
A origem do conflito remonta ao veto da União, através do Ministério dos Transportes, em 21 de agosto de 2025, que impediu sua própria participação e financiamento no consórcio. Esta decisão se mostrou contraditória, uma vez que o plano original foi desenvolvido com base no apoio federal de um Grupo de Trabalho instituído pelo próprio Ministério. Ao mesmo tempo em que negou participação direta, o Ministério sugeriu que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) delegasse a gestão ao futuro consórcio.
Os governos de Goiás e do Distrito Federal solicitaram uma prorrogação de 90 dias para a suspensão de reajustes nas passagens, visando ganhar tempo para formalizar o consórcio. Entretanto, a ANTT estabeleceu um prazo insuficiente para a entrega da versão final e assinada do protocolo de intenções. Apesar de sete meses de trabalho, o protocolo não foi formalizado até setembro de 2025.
A ANTT alegou que os governos não entregaram a documentação necessária, mas o Governo de Goiás rebateu, afirmando que a própria ANTT concedeu um prazo exíguo e que as mudanças de cenário impostas pela União foram determinantes para o atraso.
Como consequência do impasse, a ANTT aprovou um reajuste de 2,9% nas passagens do Entorno em setembro de 2025, que entrou em vigor na terça-feira (23/9). Este reajuste foi aplicado apesar dos pedidos de adiamento dos governos estaduais, o que configura uma medida que protege os interesses financeiros das empresas de transporte em detrimento de uma solução estrutural mais justa.
Os termos do acordo entre o Distrito Federal e Goiás já estão definidos, e as casas civis dos dois governos articulavam a data da assinatura mesmo sem a ANTT, considerando que a agência já afirmou que não assinaria o protocolo. O consórcio, quando implementado, permitirá uma gestão compartilhada dos contratos com empresas de transporte, garantindo mais autonomia sobre os valores das passagens.
A situação atual, portanto, representa não apenas um desgaste nas relações federativas, mas também um impacto direto na mobilidade de milhões de passageiros que dependem do transporte público na região do Entorno. A busca por uma solução que beneficie todos os envolvidos continua a ser um desafio para os gestores públicos na esfera local e federal.
-
-
-
-
