O plenário da Câmara dos Deputados deve votar a PEC da Segurança Pública na próxima terça-feira. O relator, deputado Mendonça Filho, apresentou seu parecer na terça-feira dia 9 de dezembro de 2025, e a comissão especial está realizando a discussão e a votação do parecer nesta semana, com previsão de que a votação em plenário ocorra na terça-feira seguinte à leitura do relatório e ao prazo para pedidos de vista.
A proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2025) altera vários artigos da Constituição para redefinir as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área de segurança pública. Entre os pontos de destaque estão a criação do Sistema Único de Segurança Pública integrando a União e os estados no combate ao crime organizado, a ampliação das atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, incluindo atuação em hidrovias e ferrovias, e o estabelecimento de mecanismos para cooperação entre as forças de segurança.
Outro aspecto relevante da proposta é a possibilidade de realização de um referendo para consultar a população sobre a redução da maioridade penal em casos de crimes violentos ou organizados. Esse tema tem gerado debates acalorados entre os deputados, refletindo divergências nas visões sobre a melhor forma de abordar a segurança pública no país.
Para aprovação, a PEC precisa de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos no plenário da Câmara. Em reuniões recentes, deputados de diversas legendas expressaram suas preocupações e propostas de emenda ao relatório apresentado, o que levou a pedidos de vista e adiamentos das votações.
A expectativa é que o processo avance com a votação na próxima terça-feira, uma vez que o governo federal considera essa PEC uma peça central no enfrentamento ao crime organizado e uma medida importante para o fortalecimento da segurança pública no Brasil. A aprovação deste projeto pode impactar significativamente as políticas de segurança em todo o país, especialmente em momentos de crescente preocupação com a criminalidade e a segurança da população.
O debate continua fervoroso, com a sociedade atenta às movimentações no legislativo brasileiro, já que a eficácia das propostas pode determinar a segurança e a tranquilidade dos cidadãos. A transparência e o bom uso dos recursos destinados à segurança pública também estão entre os pontos que serão monitorados por especialistas e pela população, que espera que ações concretas resultem em melhorias na atual situação.
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