A Câmara dos Deputados, através de uma nota oficial emitida pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou-se em relação à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação da Polícia Federal (PF) contra a servidora Mariângela Fialek (Tuca), ex-assessora do presidente da Câmara, Arthur Lira. A servidora é investigada por suposto direcionamento irregular de emendas parlamentares.
A operação da PF ocorreu em 12 de dezembro de 2025, quando foram realizadas buscas na sala de Mariângela, seguindo uma decisão judicial que apontou “fortes indícios” de sua vinculação a uma suposta estrutura destinada ao indevido direcionamento de emendas, mesmo após o término do chamado “orçamento secreto”. A decisão de Dino refere-se a casos específicos em Alagoas, o reduto eleitoral de Lira, onde foram reportados repasses significativos de recursos destinados ao município de Rio Largo, através da Comissão de Turismo.
No contexto da nota divulgada pela Câmara, destacam-se alguns pontos cruciais. A Casa Legislativa lembra que respeita o STF e suas decisões, mas enfatiza que a decisão de Dino não apresenta indícios claros de desvio de verbas públicas. Afirma ainda que eventuais desvios devem ser rigorosamente apurados, mas sem a implicação direta de penalidades.
A defesa de Mariângela é outro aspecto importante abordado na nota. A Câmara a caracteriza como uma “técnica competente, responsável e comprometida”, enfatizando a distinção entre a indicação política de emendas, que não são impositivas mas autorizadas pela Secretaria de Relações Institucionais do Governo, e a execução final dos recursos, que é fiscalizada pelos órgãos competentes.
Além disso, a nota ressalta diversas medidas de transparência que foram implementadas, como a Lei Complementar 210/2024, as Resoluções 1 e 2/2025 do Congresso, um portal dedicado a emendas e uma campanha publicitária que visa esclarecer o processo de execução e controle dos recursos.
A partir dessa nota, outras ações emergiram. Hugo Motta convocou uma reunião de emergência com os líderes partidários, que pretendem articular um posicionamento coletivo em defesa da servidora, vendo a operação da PF como uma possível interferência do Judiciário nas atividades do Legislativo. A Câmara também nega veementemente qualquer ilicitude na execução das emendas, destacando que os recursos provenientes de ministérios, os quais não estão sob a direção do STF, seguem uma lógica operativa similar.
Essa reação da Câmara dos Deputados reflete a preocupação legítima dos parlamentares sobre a autonomia do Legislativo e as implicações de operações judiciais em suas atividades. O desenrolar desta situação poderá influenciar a dinâmica política brasileira, especialmente no contexto das investigações que têm se intensificado nos últimos anos.
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