A Câmara dos Deputados, por meio de seu presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), divulgou uma nota oficial em resposta à recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou buscas da Polícia Federal contra Mariângela Fialek, ex-assessora de Arthur Lira e atualmente lotada na liderança do Partido Progressista (PP). O presidente da Câmara afirmou que respeita a atuação do STF, mas destacou que a decisão não apresenta “nenhum ato de desvio de verbas públicas”.
Motta defendeu Fialek como uma “técnica competente, responsável e comprometida com a boa gestão da coisa pública”, enfatizando sua contribuição para sistemas de rastreabilidade de emendas parlamentares. O presidente ressaltou que a indicação de emendas é uma prática constitucional e deve ser vista de maneira distinta da execução de recursos pelo Executivo.
Em decorrência da operação da PF, realizada em 12 de dezembro de 2025, Motta convocou uma reunião de emergência com os líderes partidários para articular uma resposta institucional adequada ao caso. A operação investiga supostas irregularidades na destinação de emendas, com indícios de peculato e corrupção, mesmo após a revogação do chamado “orçamento secreto”.
Flávio Dino determinou o afastamento de Fialek de suas funções relacionadas às emendas até que a investigação seja concluída. O ministro justificou essa medida com base em indícios que indicam que ela centralizava o controle de recursos, utilizando listas e planilhas associadas à presidência da Câmara, incluindo ações após Arthur Lira ter assumido o cargo.
A defesa de Mariângela Fialek, por sua vez, negou qualquer irregularidade nas suas atividades, caracterizando sua atuação como “técnica e apartidária”. O clima de tensão em torno da operação e as declarações de Dino foram amplamente debatidos pelos deputados durante a reunião convocada por Motta.
Além disso, deputados repercutiram decisões recentes tomadas por Flávio Dino relacionadas às emendas impositivas, que foram criticadas pelo ministro como uma “parlamentarização das despesas públicas”. Dino suspendeu a execução dessas emendas até que se promova uma maior transparência, particularmente em relação às emendas Pix. Arthur Lira, por sua vez, defendeu o papel do Congresso Nacional na gestão do Orçamento.
Outras ações notáveis de Flávio Dino incluem o veto a emendas propostas por Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, que estavam ausentes do país durante os processos relacionados. Aliados de Hugo Motta expressaram a necessidade de uma reação contundente ao STF em um contexto de tensões políticas, que incluem a recente anulação de uma votação sobre a deputada Carla Zambelli.
Assim, a situação continua a desenvolver-se no cenário político brasileiro, refletindo uma preocupação crescente com a transparência e a integridade na gestão de emendas parlamentares.
