O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o julgamento da ação penal na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa dois deputados federais e um suplente do Partido Liberal (PL) pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.
Os parlamentares envolvidos são Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), que são acusados de cobrar propina no valor de R$ 1,6 milhão para liberar R$ 6,6 milhões em emendas parlamentares destinadas ao município de São José de Ribamar (MA), ocorrida entre janeiro e agosto de 2020. A investigação da Polícia Federal aponta que Maranhãozinho teria liderado uma organização criminosa que atuava na comercialização ilegal dessas emendas, com participação de intermediários e até armados.
A liberação da ação para julgamento foi comunicada ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF, que definirá a data para o julgamento. Zanin também concedeu prazo para as defesas finais dos investigados, etapa anterior ao julgamento.
Durante o processo, os acusados negaram as acusações: Josimar classificou as acusações como frágeis; a defesa de Bosco Costa questionou a falta de provas efetivas; e os advogados de Pastor Gil alegaram ilegalidade na obtenção das provas, afirmando que a investigação deveria ter sido iniciada pelo STF, não pela Justiça Federal do Maranhão, além de considerarem a denúncia baseada em \”hipóteses e conjecturas\”.
Em síntese, o ministro Cristiano Zanin deu seguimento formal para que o STF julgue deputados do PL acusados de corrupção relacionada à liberação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A aprovação para o julgamento destaca a importância da accountability no âmbito político e reflete a postura firme do STF em lidar com denúncias de corrupção que envolvem figuras públicas.
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