A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que é fundamental considerar a judicialização contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar vetos do presidente Lula ao projeto conhecido como “PL da Devastação” (Lei nº 15.190/2025). Ela destacou que a judicialização é necessária para garantir a proteção ambiental prevista na Constituição Federal, especificamente ao artigo 225, que assegura o direito a um ambiente saudável.
Marina Silva explicou que a derrubada dos vetos representa um retrocesso ao demolir normas ambientais consolidadas há décadas, que evitaram inúmeras tragédias ambientais. Ela criticou especialmente a retomada da Licença por Autodeclaração, que permite ao empreendedor autodeclarar conformidade para obtenção do licenciamento, tema relacionado a casos graves como Mariana e Brumadinho.
Além disso, a ministra rejeitou a narrativa de que o projeto traz modernização, chamando essa justificativa de um disfarce para retrocessos que comprometem o futuro econômico e ambiental do país. Por isso, o governo federal está avaliando seriamente acionar o Supremo Tribunal Federal para manter os vetos presidenciais e proteger os órgãos ambientais como Ibama e ICMBio, que ficariam enfraquecidos caso a decisão do Congresso prevaleça.
A declaração de Marina Silva surge em um contexto de intenso debate sobre a política ambiental brasileira. Com a pressão do agronegócio e de setores da indústria, o PL da Devastação é interpretado por críticos como uma ameaça ao patrimônio natural e às leis que têm protegido as florestas e a biodiversidade.
Os vetos do presidente incluem a proibição da Licença por Autodeclaração e a proteção a áreas sensíveis, ações que, segundo especialistas, são essenciais para a preservação do meio ambiente e que garantem a integridade das ações de fiscalização por parte de organismos competentes.
O governo também alega que a adoção dessas medidas é parte de um compromisso mais amplo com o desenvolvimento sustentável, que busca balancear a exploração econômica com a conservação ambiental. Marina Silva reiterou a importância de um diálogo aberto e transparente sobre o assunto, ressaltando que decisões precipitadas podem ter consequências catastróficas para a natureza e para as futuras gerações.
À medida que a questão avança, o cenário político se torna cada vez mais polarizado. O governo enfrenta a oposição de diversos setores que veem na queda dos vetos uma oportunidade de expansão das atividades econômicas sem a intervenção rígida das normas ambientais. No entanto, os impactos das mudanças climáticas e as evidências de danos ambientais em larga escala estão forçando uma reavaliação dessa posição.
A possibilidade de judicialização, conforme evocada por Marina, também indica um cenário desafiador para o governo de Lula, que precisa equilibrar a pressão de diferentes grupos políticos e sociais enquanto busca preservar as conquistas até então alcançadas nas políticas ambientais.
Os desdobramentos desta situação prometem moldar o futuro da legislação ambiental no Brasil e determinar se o compromisso com a sustentabilidade terá um papel central nas decisões governamentais. A judicialização pode ser uma ferramenta não apenas para contestar as decisões do Congresso, mas também para reafirmar a importância do meio ambiente na agenda política nacional.
