O Banco Central do Brasil (BCB) intensificou o controle sobre o sistema financeiro, anunciando novas regras que fecham o cerco a práticas como o uso irregular de contas-bolsão e regulamentam serviços bancários oferecidos por fintechs e instituições de pagamento.
Principais mudanças anunciadas:
1. Fim das contas-bolsão irregulares
O BC determinou que bancos e instituições de pagamento devem encerrar contas usadas para oferecer serviços financeiros sem autorização legal, especialmente as chamadas contas-bolsão. Essas contas, normalmente abertas por fintechs em bancos maiores, reuniam recursos de diversos clientes sem distinção individual e eram usadas para ocultar valores e beneficiários, facilitando operações suspeitas e lavagem de dinheiro. O objetivo é aumentar a rastreabilidade e a segurança das operações financeiras, especialmente frente ao uso indevido do Pix e de fintechs por criminosos.
2. Regulamentação de serviços bancários (BaaS)
O BC está regulando o modelo Banking as a Service (BaaS), que permite empresas não reguladas (como fintechs e plataformas digitais) oferecerem serviços bancários por meio de parcerias com instituições autorizadas. A nova regulação traz regras claras de responsabilidade, transparência e limites para empresas que usam infraestrutura bancária de terceiros, mitigando riscos operacionais e de compliance.
3. Aumento das exigências de capital e governança
As instituições de pagamento (IPs) e fintechs precisarão adequar-se a novos requisitos de capital e governança. O cálculo do capital mínimo passa a considerar o tipo de atividade exercida, não apenas a categoria da instituição. Para serviços que dependem de infraestrutura tecnológica (como Pix), haverá exigência adicional de capital. O prazo para que todas as IPs obtenham autorização formal foi antecipado para maio de 2026 (antes era 2029), e o descumprimento pode resultar na suspensão das operações.
4. Outras medidas relevantes
Proibição do uso de termos como “bank” ou “banco” por empresas não autorizadas. Revisão das regras de tarifas bancárias, com foco em transparência e proteção ao consumidor. Aprimoramento da política de prevenção a fraudes, incluindo critérios para abertura, movimentação e suspensão de contas. Padronização e expansão do Pix (Pix por Aproximação, Pix Parcelado, Pix em Garantia).
Objetivo das medidas
As novas regras visam proteger a integridade do sistema financeiro, combater fraudes e lavagem de dinheiro, garantir maior rastreabilidade das operações e promover um ambiente mais seguro e transparente para consumidores e empresas.
Essas mudanças afetam diretamente bancos, fintechs, instituições de pagamento e empresas de tecnologia financeira, exigindo adequação rápida e maior responsabilidade na oferta de serviços bancários.
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