Câmara Aprova Reajuste Salarial de 24% para Servidores do Judiciário
A Câmara dos Deputados aprovou, em 4 de novembro de 2025, o Projeto de Lei 4.750/2025 que concede um reajuste salarial total de 24% aos servidores do Poder Judiciário da União, parcelado em três aumentos de 8% aplicados em 2026, 2027 e 2028. O aumento contempla servidores das carreiras técnicas e de analistas, excluindo magistrados como juízes e ministros.
O reajuste foi aprovado com 299 votos favoráveis e 119 contrários, em regime de urgência, sem passar por comissões na Câmara. O relator do projeto foi o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), que justificou a medida pela perda de poder aquisitivo dos servidores desde 2019. O impacto financeiro da medida será suportado com recursos próprios do Judiciário, dentro de limites orçamentários já estabelecidos.
Além do reajuste salarial, a Câmara também aprovou um projeto de reestruturação do Adicional de Qualificação para esses servidores, igualmente enviado pelo STF e em tramitação conjunta com o reajuste.
Dados citados indicam que, antes do reajuste, os servidores do Judiciário federal estão entre os mais bem remunerados do setor público brasileiro, com média salarial em torno de R$ 26,2 mil mensais. Um estudo do Tesouro Nacional aponta que o Judiciário brasileiro gera gastos equivalentes a 1,6% do PIB, valor superior à média de países emergentes, com 84% dessa despesa destinada à folha de pagamento.
A medida vem em um momento de debate intenso sobre a eficiência do gasto público e a necessidade de investimentos em outras áreas essenciais, como saúde e educação. O aumento salarial para os servidores do Judiciário tem gerado reações diversas dentro e fora do plenário. Enquanto alguns parlamentares defendem que a remuneração é justa em decorrência das responsabilidades atribuídas a esses profissionais, outros argumentam que é preciso observar o contexto econômico do país, que ainda enfrenta desafios em várias frentes.
Nos últimos anos, o Judiciário tem se destacado por sua atuação ativa em diversas questões sociais e políticas, mas também tem sido alvo de críticas por seus altos custos, especialmente em um momento em que muitas áreas do serviço público estão em crise. Assim, o reajuste salarial não apenas é uma questão de melhoria das condições de trabalho, mas também de discussão sobre a alocação de recursos dentro do cenário fiscal nacional.
Em síntese, a aprovação do reajuste salarial representa uma vitória para os servidores do Judiciário e um passo significativo na reestruturação de suas carreiras, mas também abre espaço para um debate mais amplo sobre a adequação das despesas do Estado em um Brasil que busca equilibrar suas contas públicas e garantir serviços essenciais à população.