A defesa jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou formalmente à Justiça Federal uma solicitação para a devolução de uma arma de fogo apreendida durante investigações em andamento. O pedido, registrado na 7ª Vara Criminal da Capital, busca encerrar um dos pontos de impasse no inquérito que apura supostas irregularidades em operações de segurança durante a gestão federal.
De acordo com informações obtidas pelo G1, a arma em questão foi apreendida durante uma das etapas do inquérito que investiga a compra de equipamentos militares em 2022. A defesa argumenta que a apreensão foi realizada sem o debido processo legal estabelecido no Código Penal, violando a garantia constitucional de propriedade prevista no artigo 5º, XI, da Constituição Federal.
“O armamento em questão está registrado em nome do ex-presidente desde 2019, com toda a documentação em ordem. Sua apreensão ocorreu sem a presença de um perito criminal, o que caracteriza ilegalidade procedimental”, afirmou o advogado João Carlos de Oliveira, coordenador da defesa. A equipe jurídica destacou que o pedido segue o modelo de devolução adotado em casos anteriores da mesma vara.
A Procuradoria Federal, por meio de nota oficial, declarou que analisará o pedido com “o devido rigor jurídico”, ressaltando que a apreensão foi feita após constatação de “indícios de uso inadequado do equipamento em atos de natureza política”. A promotoria destacou que manterá a posse até que sejam esclarecidas todas as circunstâncias do caso.
O caso ganhou relevância após a divulgação de registros da Central de Flagrantes, que indicariam uma possível ligação entre o armamento e eventos ocorridos em Brasília no início de 2023. A defesa negou veementemente qualquer envolvimento criminoso, afirmando que a arma era utilizada exclusivamente para “atividades esportivas”.
A decisão judicial sobre o pedido está pendente, com previsão de julgamento no prazo de 30 dias. O magistrado responsável pelo caso, juiz federal Alexandre Ferreira, ainda não se manifestou publicamente sobre o conteúdo do documento apresentado pela defesa.
Analistas políticos observam que o desfecho da ação pode impactar o andamento do inquérito mais amplo, que envolve outras 12 pessoas investigadas sob acusações de organização criminosa e obstrução de justiça. O ex-presidente, que atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo, mantém seu direito à ampla defesa assegurado em todos os momentos do processo.
O Ministério Público Federal reforçou que a análise do pedido obedecerá rigorosamente aos critérios técnicos da legislação penal, sem considerações políticas. “O interesse da justiça é a apuração da verdade, independentemente da posição ideológica das partes envolvidas”, destacou o órgão em comunicado divulgado na tarde de ontem.
