O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (15) cassar o mandato do deputado federal Odair Cunha (PDT-MG), abrindo o caminho para que a vaga na Câmara dos Deputados seja ocupada por um novo parlamentar. A decisão, proferida após análise de ação de impugnação de diploma eleitoral, determinou que o parlamentar mineiro perca a cadeira por irregularidades eleitorais apuradas durante o processo de apuração das eleições de 2022.
Odair Cunha, que foi eleito deputado federal com 147.328 votos, enfrentava uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por supostas irregularidades no uso de recursos de campanha. O processo apontou desvios de R$ 623 mil em doações e a utilização de bens particulares para fins eleitorais. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o TSE manteve a cassação, considerando a gravidade das infrações.
Com a perda do mandato, o partido do parlamentar, o PDT, terá 30 dias para indicar um novo suplente para assumir a vaga. A escolha será feita entre os nomes que compõem a lista de suplentes da coligação eleitoral da qual Odair Cunha fazia parte. O novo parlamentar terá o mesmo mandato até o final do atual biênio, em 2026.
O processo tramitou no TSE por mais de dois anos, com audiências e apresentações de argumentos de ambas as partes. A decisão final foi unânime, com os cinco ministros do tribunal votando pela cassação do diploma eleitoral do deputado mineiro. O magistrado relator destacou que a conduta do parlamentar configurou “violação grave à legislação eleitoral”, prejudicando a lisura do pleito.
O PDT informou, em nota oficial, que respeitará a decisão do TSE e iniciará imediatamente o processo de escolha do suplente. “A cassação de Odair Cunha é um momento triste para a nossa agremiação, mas reafirmamos nosso compromisso com a ética e a legalidade”, afirmou o presidente estadual do partido em Minas Gerais.
A perda do mandato de Odair Cunha impacta diretamente a bancada mineira na Câmara, que passa de 23 para 22 deputados federais. A decisão também influencia no cenário político local, especialmente em Minas Gerais, onde o PDT busca reorganizar sua estratégia eleitoral para as próximas eleições municipais.
O Ministério Público Eleitoral comemorou a decisão, destacando que a ação reforça o papel do TSE na fiscalização de condutas eleitorais. “A punição de Odair Cunha envia um sinal claro de que nenhuma irregularidade eleitoral ficará impune”, declarou o promotor responsável pelo caso.
Advogados de Odair Cunha já anunciaram a intenção de recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de a jurisprudência nacional considerar a competência do TSE para julgar ações de impugnação de diplomas eleitorais. Até o momento, o parlamentar não foi localizado para comentar a decisão.
A cassação de Odair Cunha soma-se a um conjunto de processos de impugnação de mandatos que tramitam nos tribunais eleitorais de todo o país, reflexo de uma onda de fiscalização rigorosa das campanhas eleitorais após as eleições de 2022.
