No dia 15 de outubro, a Procuradoria Geral da República (PGR) rejeitou a proposta de delação premiada apresentada pelo ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), João Carlos da Rocha. A decisão, divulgada após análise rigorosa dos termos do acordo, foi fundamentada na insuficiência de elementos concretos para a revelação de esquemas envolvendo corrupção, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta durante seu mandato no banco.
Segundo nota oficial da PGR, a rejeição ocorreu por “falta de elementos novos” que fortaleçam a investigação em andamento contra Rocha, que enfrenta inquérito por supostas irregularidades na aprovação de contratos de R$ 1 bilhão em 2020. A proposta de delação, apresentada em setembro, incluía a promessa de colaboração sobre supostas influências políticas na gestão do BRB, um dos maiores bancos públicos do país.
“A PGR rejeitou a delação por considerar que as informações fornecidas não atendem aos critérios de relevância e inovação exigidos pela legislação”, afirmou o procurador-geral, Augusto Aras. A defesa do ex-presidente, por outro lado, argumenta que a rejeição é um “grilhão inadmissível”, já que a colaboração poderia acelerar o esclarecimento de operações financeiras suspeitas.
O BRB, controlador do Sistema Brasília, tem sido alvo de investigações por parte da Polícia Federal após denúncias de supostos favorecimentos em licitações e contratos com empresas ligadas a políticos. O banco, que atua como instituição financeira estatal, administrava um portfólio de R$ 15 bilhões em 2023, segundo dados do próprio instituto.
Analistas de Direito destacam que a rejeição da delação pode prolongar o processo judicial. “Sem acordos de colaboração, a justiça depende da produção de provas técnicas, o que exige tempo”, explicou o advogado criminalista Paulo Moura em entrevista à *Folha de S.Paulo*. A defesa de Rocha anunciou intenção de recorrer da decisão, mas não especificou prazos.
Esta rejeição amplia as incertezas sobre a transparência dos acordos de delação no Brasil. Desde 2016, quando o país instituiu o regime de colaboração premiada, apenas 12% dos casos em andamento resultaram em condenações, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça. A PGR, no entanto, reafirmou que prioriza a veracidade das colaborações, evitando acordos “simbólicos” que prejudiquem a justiça.
O caso do ex-presidente do BRB será analisado em audiência pública marcada para 5 de novembro. Enquanto isso, a investigação prossegue com a análise de registros contábeis e contratos celebrados durante o período em que Rocha liderou a instituição.
