Geraldo Alckmin, vice-presidente do Brasil, classificou a decisão dos Estados Unidos de retirar o ministro do STF Alexandre de Moraes das sanções da Lei Magnitsky como um “ato de justiça”. A afirmação foi feita durante um evento do grupo Prerrogativas em São Paulo, onde Alckmin comentou que essa ação seguiu negociações diretas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com autoridades americanas.
Alckmin ressaltou que a decisão é “importante e justa”, destacando que “ninguém pode ser punido por exercer o seu dever, que é o dever do ministro da Suprema Corte. […] É um ato de justiça, um reconhecimento do trabalho da Suprema Corte brasileira”. O vice-presidente também confirmou que participou das conversas entre Lula e os EUA, percebendo a insistência do presidente na revisão da Lei Magnitsky e em temas como tarifas comerciais, o que, segundo ele, abre “uma avenida de diálogo e negociação” entre Brasil e Estados Unidos.
A Lei Magnitsky, que visa sancionar estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos, incluiu Moraes e sua esposa na lista em julho de 2025. No entanto, os Estados Unidos removeram os nomes sem oferecer uma explicação pública. Essa ação tem sido vista como um passo positivo nas relações bilaterais, especialmente após um período de tensões diplomáticas.
Além de comentar sobre a suspensão das sanções, Alckmin também abordou outros temas relevantes. Ele criticou o Projeto de Lei da Dosimetria, que foi aprovado recentemente na Câmara dos Deputados. Este projeto, que busca reduzir as penas de indivíduos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, na visão de Alckmin. O vice-presidente descreveu essa mudança como uma abordagem “momentânea”, que reforça a ideia de “dureza para os simples” enquanto oferece “abrandamento para crimes de colarinho branco”.
O Projeto de Lei agora segue para análise no Senado, onde a discussão sobre suas implicações e possíveis alterações deverá ocorrer nos próximos dias. Este debate se insere em um contexto mais amplo de reavaliação das políticas judiciais e das relações entre o Executivo e o Judiciário no Brasil.
A resposta às sanções da Lei Magnitsky, complementada pelas críticas de Alckmin ao PL da Dosimetria, destaca um momento de significativa transição no cenário político brasileiro, refletindo as tensões contínuas entre diferentes esferas do governo e suas respectivas estratégias para lidar com questões de justiça e direitos humanos.
