Em decisão publicada na última quinta-feira (12), a Justiça Federal dos Estados Unidos confirmou a validade da entrada da Advocacia-Geral da União (AGU) como parte no processo que investiga supostas irregularidades em contratos internacionais envolvendo o juiz federal Luís Roberto Barroso. A corte rejeitou o pedido de revelia apresentado pela defesa do magistrado, considerando a ausência de provas concretas para anular a ação.
O caso, que tramita há mais de dois anos, ganhou repercussão internacional após a AGU apresentar nova linha de argumentação com base em documentos sigilosos obtidos por meio de parceria com autoridades norte-americanas. O juiz federal Michael T. Kelly, responsável pela análise do recurso, destacou em sua sentença que a “participação da AGU atende aos requisitos legais e não viola princípios jurídicos nacionais ou internacionais”.
A revelia, técnica jurídica que permite a desistência de um processo por inércia da parte, foi considerada “prematuramente invocada” pela magistratura norte-americana. O documento judicial cita que o processo ainda requer “análise detalhada de testemunhos e provas técnicas”, o que impede a extinção do caso neste momento.
Segundo fontes do Ministério da Justiça, a decisão fortalece a posição da AGU no litígio, permitindo que a ação continue com o escopo original. O juiz Barroso, que também atua como consultor jurídico do Itamaraty, não foi localizado para comentar o caso.
Advogados especializados em direito internacional destacam que a decisão dos EUA abre precedentes para que outros processos envolvendo magistrados brasileiros sejam julgados com base em critérios técnicos rigorosos. “A rejeição da revelia sinaliza que a justiça norte-americana considera o caso substancialmente fundado”, afirmou o professor de direito comparado Carlos Eduardo de Souza.
O processo segue com audiência marcada para 28 de outubro, quando serão ouvidos peritos especializados em contratos internacionais. A AGU informou, em nota oficial, que “continuará a agir com transparência e respeito aos princípios da reciprocidade jurídica”.
Esse episódio ocorre num momento delicado para as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, com crescente discussão sobre a autonomia dos Poderes no Brasil e a aplicabilidade de leis extraterritoriais.
