O governo federal lançou um painel interativo inédito que permite rastrear detalhadamente os gastos ambientais relacionados ao clima, biodiversidade e à gestão de riscos e desastres no Brasil entre 2010 e 2023. A ferramenta, chamada Painel Gastos Climáticos, consolida dados de forma padronizada para facilitar o acompanhamento, o planejamento e a avaliação das políticas públicas ambientais e climáticas.
Esta iniciativa é fruto de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, o Ministério da Fazenda e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. A metodologia foi desenvolvida ao longo de quase dois anos com participação de órgãos técnicos e entidades da sociedade civil, como o Observatório do Clima e o WRI Brasil, e foi concebida para ser replicável por estados, municípios e outros países.
O painel permite classificar os gastos em impactos positivos e negativos, ajudando a monitorar se os investimentos estão alinhados às metas climáticas, como as do Plano Clima e Plano de Transformação Ecológica. Um destaque é a mudança no perfil dos gastos: houve aumento significativo das despesas em adaptação e gerenciamento de riscos (de 24% em 2010 para quase 70% em 2023), respondendo à necessidade crescente de enfrentar eventos climáticos extremos. No campo da biodiversidade, o painel indica que gastos com impacto negativo ainda superam os positivos, evidenciando desafios na conciliação entre desenvolvimento e conservação ambiental.
O Painel Gastos Climáticos está disponível para consulta no site do Ministério do Planejamento e Orçamento, incluindo um tutorial para acesso, e fornece um relatório completo que detalha a aplicação dos recursos públicos nessas áreas.
O ministro do Planejamento, Simão Jatene, afirmou que a ferramenta representa um avanço significativo na transparência das contas públicas e na responsabilidade do governo em relação ao meio ambiente. \”Com esse painel, esperamos não só esclarecer como os recursos estão sendo investidos, mas também incentivar uma gestão mais eficiente e consciente desses gastos,\” disse Jatene durante o lançamento.
A medida ocorre em um contexto global onde a responsabilidade ambiental se torna cada vez mais essencial. O Brasil, que já havia se comprometido a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, agora está adotando ferramentas que possibilitam um monitoramento mais rigoroso de suas iniciativas sustentáveis. A expectativa é de que o painel desempenhe um papel crucial na construção de um futuro mais sustentável, alinhado às demandas da sociedade e aos objetivos internacionais para o clima.
Com a implementação deste sistema, o governo visa não apenas o aprimoramento das políticas públicas, mas também o fortalecimento da participação social na gestão ambiental. A interação da sociedade civil na construção e uso do painel é vista como uma forma de garantir que os interesses da população estejam presentes nas decisões relacionadas ao meio ambiente.
A importância do monitoramento eficaz dos gastos ambientais foi enfatizada por várias organizações internacionais. Pesquisa da ONU aponta que investir em iniciativas sustentáveis ajuda a prevenir desastres naturais, minimizando impactos sociais e econômicos para as populações vulneráveis. Nesse sentido, o Brasil pode se tornar um exemplo para outros países da América Latina e do mundo que buscam melhorar sua governança ambiental.
O Painel Gastos Climáticos não é apenas uma ferramenta, mas um marco no caminho do Brasil rumo a práticas mais responsáveis e transparentes na gestão de recursos voltados para a proteção do meio ambiente. Com seu lançamento, o governo reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, alinhando-se às demandas globais e oferecendo um modelo a ser seguido por outras nações.
