O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, tem tomado decisões recentes que endurecem as regras sobre as visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente cumprindo pena em regime fechado. Em uma ação ocorrida no dia 3 de dezembro de 2025, Moraes negou um pedido da defesa de Bolsonaro que solicitava a alteração da data de uma visita do vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, para o dia do aniversário do parlamentar.
A defesa do ex-presidente argumentou que o atendimento ao pedido possuía uma justificativa humanitária, pois a visita do filho estava agendada para um dia anterior à data de seu aniversário. No entanto, Moraes fundamentou sua decisão de manter a visita na data original, estabelecida para 4 de dezembro, reforçando a importância do cumprimento das normas rigorosas que regem as visitas prisionais.
Essas normas são definidas na Portaria 1.104/2024 da Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal, as quais visam garantir a ordem e a segurança durante as visitas. Na visão de Moraes, as condições de visitação devem obedecer às regras previamente estipuladas e não caber ao custodiado, neste caso, Bolsonaro, a escolha dos dias e horários das visitas, considerando sua condição como condenado por decisão judicial definitiva.
As regras de visitação para o ex-presidente incluem dias específicos, como terças e quintas-feiras, com horários limitados das 9h às 11h e uma duração máxima de 30 minutos. Além disso, somente dois familiares podem visitá-lo na mesma data, e cada visitante deve passar por um controle individual, com entradas separadas.
A única exceção à esta normatização refere-se à filha Laura, que por ser menor de idade, tem a permissão de realizar a visita acompanhada de Michelle Bolsonaro. Essas regras rigorosas refletem uma implementação de protocolos que visam a segurança em ambientes prisionais, conforme afirmou o ministro em sua decisão.
Além do caso específico de Carlos, a decisão de Moraes reitera sua postura firme acerca da detenção de Bolsonaro, um ex-presidente que, após sua condenação, se tornou um símbolo das controvérsias políticas que marcam o Brasil contemporâneo. À medida que a situação avança, as visitas ao ex-presidente continuam a ser um ponto de discussão, tanto sobre as implicações legais quanto acerca da intervenção judicial na vida familiar dos condenados.
Com a rejeição ao pedido de mudança de data para a visita, o ministro também abriu espaço para que Carlos Bolsonaro sugira uma nova data, desde que dentro dos dias permitidos. A decisão de Moraes, embora contundente, reflete o entendimento de que o sistema penitenciário deve ser respeitado e seguido para garantir não apenas a ordem, mas a legalidade do processo.
Os desdobramentos desse caso e as regras sobre visitas a Bolsonaro permanecem em foco, à medida que novos episódios podem surgir, revelando a complexidade dos assuntos jurídicos envolvendo figuras políticas proeminentes no Brasil.
