O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Pablo Marçal e manteve a decisão que declarou o ex-candidato à Prefeitura de São Paulo inelegível por oito anos. O julgamento está relacionado a fatos ocorridos durante a campanha eleitoral de 2024.
A decisão de primeira instância apontou abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. Segundo a representação analisada pela Justiça Eleitoral, Marçal teria utilizado a estrutura de suas redes sociais para incentivar a produção e a divulgação de vídeos contra adversários políticos, com a promessa de recompensas financeiras aos participantes.
O caso teve origem em ações apresentadas à Justiça Eleitoral durante o período eleitoral. As acusações se concentraram em transmissões e publicações feitas nas redes sociais, além da forma como conteúdos políticos eram distribuídos e impulsionados. Para a acusação, as práticas teriam desequilibrado a disputa e ultrapassado os limites permitidos pela legislação eleitoral.
Ao analisar o recurso, o TRE-SP decidiu preservar as conclusões da sentença. A Corte considerou que o conjunto de condutas atribuído ao então candidato tinha potencial para interferir na normalidade e na legitimidade do processo eleitoral. A inelegibilidade, conforme previsto na legislação, começa a contar a partir das eleições de 2024 e pode impedir uma eventual candidatura de Marçal até 2032.
A decisão também envolve a aplicação de multa, conforme estabelecido no processo eleitoral. A sanção de inelegibilidade, no entanto, não representa prisão nem impede o exercício de atividades privadas. Ela restringe a possibilidade de registro de candidatura durante o período determinado pela Justiça Eleitoral.
Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) e terminou o primeiro turno na terceira colocação, sem avançar para a etapa final. Ricardo Nunes, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), foi reeleito no segundo turno, derrotando Guilherme Boulos, do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
Com a decisão do TRE-SP, a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eventuais recursos deverão discutir a interpretação das provas e a aplicação das regras eleitorais ao caso. Até que haja uma decisão definitiva, o processo permanece sujeito às etapas previstas na Justiça Eleitoral.
A inelegibilidade não altera o resultado das eleições municipais de 2024 nem interfere no mandato do prefeito eleito. O principal efeito da decisão é sobre futuras candidaturas de Marçal. Caso tente disputar uma eleição durante o período de restrição, o registro poderá ser questionado e analisado pela Justiça Eleitoral.
O julgamento ocorre em meio à intensificação da fiscalização sobre o uso de redes sociais em campanhas. A Justiça Eleitoral tem avaliado com maior rigor práticas que envolvem financiamento de conteúdo digital, participação de influenciadores e disseminação coordenada de mensagens contra candidatos. As decisões sobre esses casos podem influenciar a regulamentação e a atuação de partidos nas próximas eleições.
