O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou o avanço da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional. Em declaração sobre o tema, o presidente classificou a movimentação como uma “vitória importante” e defendeu a continuidade do debate sobre a redução da jornada de trabalho no país.
A escala 6×1 é o regime em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de descanso. A proposta em discussão busca modificar essa lógica e ampliar o período de repouso semanal, com a possibilidade de adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, conforme o modelo defendido pelos autores da iniciativa.
A PEC foi apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e ganhou repercussão após mobilização nas redes sociais e entre organizações ligadas aos trabalhadores. Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a proposta precisava reunir o apoio mínimo de parlamentares exigido pela Constituição. O número de assinaturas foi alcançado, permitindo o encaminhamento da matéria para análise da Casa.
O avanço, no entanto, não significa que a mudança já esteja em vigor. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto ainda precisa passar por diferentes etapas legislativas. Na Câmara, a admissibilidade da PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja considerada apta a tramitar, a proposta poderá ser encaminhada a uma comissão especial e, posteriormente, ao plenário.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos deputados, em dois turnos de votação. Se passar pela Câmara, o texto ainda será submetido ao Senado, onde também deverá obter quórum qualificado em duas votações. Somente depois da aprovação nas duas Casas, com eventual análise das mudanças feitas durante o processo, a emenda poderá ser promulgada.
O debate envolve diferentes setores da economia. Entidades trabalhistas afirmam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, diminuir o desgaste físico e mental e ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e lazer. Também sustentam que a medida pode estimular a criação de postos de trabalho em algumas áreas.
Representantes empresariais, por outro lado, pedem que a discussão considere as diferenças entre os setores e os possíveis impactos sobre custos, produtividade e funcionamento de atividades que operam em regime contínuo. O tema também é acompanhado pelo governo, que deverá participar das discussões legislativas e das negociações sobre o formato final da proposta.
Ao apoiar o avanço da PEC, Lula reforçou uma posição que já havia manifestado anteriormente a favor da redução da jornada e de mudanças nas relações de trabalho. O presidente afirmou que o Congresso deve continuar debatendo o assunto, mas a decisão final dependerá da tramitação e das votações no Legislativo.
Enquanto o processo não for concluído, permanecem válidas as regras atuais previstas na legislação trabalhista e nos acordos ou convenções coletivas aplicáveis a cada categoria. A eventual extinção da escala 6×1, portanto, ainda depende da aprovação do texto e da definição de regras para sua implementação.
