O senador Omar Aziz (PSD-AM) articula a adoção de um rito especial para acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A estratégia tem como objetivo permitir que o texto avance com mais rapidez no Senado e seja levado ao plenário para análise dos parlamentares.
A escala 6×1 estabelece seis dias consecutivos de trabalho para um dia de descanso. O modelo é comum em setores como comércio, serviços, alimentação, segurança e atendimento ao público. A mudança é defendida por parlamentares e entidades que argumentam que a redução da jornada poderia ampliar o tempo de descanso e melhorar a conciliação entre trabalho e vida pessoal.
O debate ganhou força no Congresso após a apresentação, na Câmara dos Deputados, de uma proposta patrocinada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O texto prevê a redução da jornada semanal para até 36 horas, sem diminuição salarial, e estabelece dois dias de descanso por semana. A proposta também busca alterar a organização tradicional do trabalho, que em muitos casos resulta na jornada de seis dias seguidos.
No Senado, a discussão está associada à PEC 148/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta prevê uma redução gradual da jornada semanal de trabalho, atualmente limitada a 44 horas pela Constituição, até chegar a 36 horas. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
O rito especial defendido por Aziz poderá reduzir o intervalo entre as etapas de análise da proposta. Normalmente, uma PEC precisa ser examinada por uma comissão temática, passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, ser incluída na pauta do plenário. No Senado, são necessárias duas votações em cada turno, com aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares, o equivalente a 49 dos 81 senadores.
A articulação, no entanto, ainda depende de entendimentos com a presidência do Senado, líderes partidários e integrantes das comissões responsáveis pela análise do texto. Também será necessário definir qual proposta servirá de base para a votação, já que existem matérias em tramitação nas duas Casas legislativas com conteúdos semelhantes, mas redações e estratégias diferentes.
Defensores da mudança sustentam que a redução da jornada pode contribuir para a saúde dos trabalhadores, diminuir o desgaste provocado por longos períodos consecutivos de atividade e estimular a criação de postos de trabalho. Representantes empresariais, por outro lado, afirmam que a alteração pode elevar custos operacionais, especialmente em setores que funcionam diariamente, e defendem que o tema seja discutido com transição e previsibilidade.
Se aprovada no Senado com alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta precisará retornar aos deputados. Caso as duas Casas aprovem a mesma redação, a emenda poderá ser promulgada pelo Congresso, sem necessidade de sanção presidencial. Até a conclusão da tramitação, permanecem válidas as regras atuais sobre duração do trabalho, repouso semanal e organização das escalas.
