As eleições gerais de 2026 vão definir os representantes responsáveis por compor parte do Congresso Nacional pelos próximos anos. Além da escolha do presidente da República e dos governadores, os eleitores votarão para senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. Embora todos exerçam mandatos eletivos, as atribuições de senadores e deputados são diferentes.
O Congresso Nacional é formado por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Esse modelo é chamado de bicameralismo. A Câmara representa a população de cada Estado e do Distrito Federal. Já o Senado representa as unidades da Federação, com o objetivo de garantir equilíbrio entre os Estados nas decisões nacionais.
Os deputados federais têm mandato de quatro anos e são eleitos pelo sistema proporcional. Isso significa que a distribuição das cadeiras leva em conta o total de votos recebidos pelos partidos e federações, além da votação individual dos candidatos. A Câmara é composta por 513 deputados, e o número de representantes de cada Estado varia conforme a população, respeitados os limites mínimo e máximo previstos na Constituição.
Entre as principais funções dos deputados federais estão propor, discutir e votar projetos de lei, analisar medidas provisórias e aprovar o Orçamento da União. Eles também fiscalizam os atos do Poder Executivo, convocam ministros para prestar esclarecimentos e podem instalar comissões parlamentares de inquérito, as CPIs.
A Câmara dos Deputados também tem atribuições específicas. Cabe aos deputados, por exemplo, autorizar a abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente da República e contra ministros de Estado. A autorização não representa uma condenação, mas permite que o processo prossiga no Senado, responsável pelo julgamento político nesses casos.
Os senadores têm mandato de oito anos e são eleitos pelo sistema majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegem três senadores, independentemente do tamanho da população. Como as eleições para o Senado alternam a renovação de um terço e de dois terços das cadeiras, em 2026 serão escolhidos dois senadores por unidade da Federação. Ao todo, estarão em disputa 54 das 81 vagas.
Entre as atribuições do Senado estão analisar projetos aprovados pela Câmara, apresentar e votar novas propostas e fiscalizar o governo federal. A Casa também tem competências exclusivas, como aprovar previamente a indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, de embaixadores e de dirigentes de determinadas instituições públicas.
O Senado ainda autoriza operações de crédito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de estabelecer limites para o endividamento público. Também cabe aos senadores processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República, ministros do Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República e outras autoridades em crimes de responsabilidade, conforme as regras constitucionais.
Um projeto aprovado por uma Casa, em geral, precisa ser analisado pela outra antes de seguir para sanção ou veto presidencial. Quando Câmara e Senado aprovam textos diferentes, os parlamentares precisam chegar a uma versão comum. O presidente pode sancionar integralmente a proposta, vetá-la total ou parcialmente ou deixar transcorrer o prazo legal para a sanção.
Além dos cargos federais, os eleitores escolherão deputados estaduais, ou distritais, no caso do Distrito Federal. Esses parlamentares atuam nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa, respectivamente, com foco em leis e políticas de alcance estadual ou distrital. Conhecer as funções de cada cargo é uma das etapas para avaliar as propostas e exercer o voto nas eleições de 2026.
