A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu o registro do produto agrotóxico Diquate 200 SL, conforme ato publicado no Diário Oficial da União. A medida foi adotada a pedido da empresa responsável pelo produto, segundo a decisão da agência.
O Diquate 200 SL é um herbicida à base de diquate, substância utilizada no controle de plantas daninhas em determinadas culturas agrícolas. A suspensão se refere ao registro específico do produto e não representa, por si só, uma proibição geral de todos os produtos que contenham o mesmo ingrediente ativo.
O registro é o instrumento que autoriza a fabricação, a importação, a comercialização e o uso de um agrotóxico dentro das condições estabelecidas pela legislação brasileira. A suspensão interrompe a validade da autorização concedida para aquele produto, observadas as determinações e eventuais prazos definidos no ato administrativo.
De acordo com a decisão, a iniciativa partiu da própria empresa detentora do registro. Esse tipo de solicitação pode ocorrer por razões administrativas, comerciais ou relacionadas à estratégia da companhia. A suspensão a pedido do fabricante, isoladamente, não significa que a Anvisa tenha identificado um novo risco toxicológico ou ambiental associado ao produto.
A agência não informou, no ato citado, que a medida abrangeria outros herbicidas formulados com diquate. Cada produto agrotóxico possui registro próprio, com regras específicas de composição, indicação de uso, culturas autorizadas, doses e condições de aplicação.
No Brasil, a avaliação e o controle de agrotóxicos envolvem diferentes órgãos públicos. A Anvisa analisa aspectos relacionados à saúde humana, incluindo a toxicidade dos ingredientes e os riscos decorrentes da exposição. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalia os impactos ambientais, enquanto o Ministério da Agricultura e Pecuária participa do processo de registro e fiscaliza aspectos ligados ao uso agrícola.
A suspensão do registro não deve ser confundida com uma decisão de reavaliação toxicológica de todo o ingrediente ativo. Uma reavaliação dessa natureza depende de procedimento próprio, baseado em evidências científicas e informações técnicas sobre riscos à saúde ou ao meio ambiente.
Produtores rurais, revendedores e demais usuários que mantenham o produto em estoque devem observar as orientações oficiais e a legislação aplicável para destinação, devolução ou utilização de agrotóxicos. O descarte irregular dessas substâncias pode contaminar o solo e a água e provocar riscos à saúde de trabalhadores, consumidores e comunidades próximas às áreas de aplicação.
As informações sobre a suspensão, eventuais prazos e outras providências devem ser consultadas no ato publicado pela Anvisa e nas orientações dos órgãos de agricultura e defesa agropecuária. Até a publicação de novas determinações, a medida permanece restrita ao registro do Diquate 200 SL mencionado na decisão.
