A Câmara Municipal de João Pessoa, no Estado da Paraíba, apresentou na quarta-feira (12) um novo recurso ao Tribunal de Justiça (TJ-PB) no processo que suspendeu a cassação da prefeita licenciada Mara Lúcia Ganem, investigada em ação disciplinar relacionada a supostas irregularidades na gestão municipal. O anúncio foi feito em coletiva pela assessoria jurídica da Câmara após a decisão do TJ, que, em 1º de agosto, suspendeu a cassação alegando “insuficiência de provas” para fundamentar a acusação.
O recurso, protocolado sob o número 000.2024.000000-00, pede a anulação da suspensão e a reimposição da cassação, alegando que a decisão do TJ teria “desconsiderado elementos probatórios relevantes”. Segundo a Câmara, documentos apresentados no processo, como relatórios da Controladoria Geral do Município e gravações de depoimentos, comprovariam as acusações de nepotismo e improbidade administrativa contra a prefeita. A defesa de Ganem, por outro lado, afirma que os documentos foram “manipulados” e que o pedido da Câmara visa “atrapalhar o direito à defesa da acusada”.
O processo, iniciado em março de 2023, envolve a criação de cargos comissionados para familiares de servidores públicos, prática proibida por legislação municipal. A cassação inicial foi aprovada em votação apertada pelo plenário da Câmara, com 21 a favor e 19 contra. No entanto, o TJ determinou a suspensão da decisão, argumentando que a Câmara não havia seguido o prazo estabelecido pelo Regimento Interno para a análise do caso.
Advogados especializados em Direito Público destacam que a nova ação da Câmara pode levar a uma “decisão definitiva em até 60 dias”, conforme o prazo estabelecido pelo TJ para julgar recursos de primeira instância. “A validade do recurso dependerá de uma análise rigorosa dos elementos probatórios apresentados e do cumprimento das formalidades processuais”, afirmou o advogado Carlos Eduardo Fernandes, professor da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).
A situação gerou reações em ambas as partes. Vereadores da base aliada ao governo municipal classificaram a suspensão do TJ como uma “intervenção indevida no Poder Legislativo”, enquanto oposição destacou que a decisão garantiu mais “transparência ao processo”. A prefeita Mara Lúcia Ganem, que está licenciada desde maio para tratar de questões pessoais, não foi localizada para comentar a nova ação da Câmara.
Se o recurso for aceito, a cassação de Ganem voltará a vigorar, e a prefeitura de João Pessoa, que tem população de cerca de 700 mil habitantes, enfrentará uma crise institucional. Atualmente, o vice-prefeito Cláudio José é o prefeito interino, e debates sobre uma eventual eleição suplementar já começam a ser discutidos em meios políticos locais.
