A Procuradoria Geral da República (PGR) rejeitou, na manhã desta quinta-feira (12), uma proposta de delação premiada apresentada pelo ex-presidente do Banco de Desenvolvimento do Distrito Federal (BRB). A decisão, confirmada em nota oficial, afirma que a oferta não atendeu aos critérios exigidos para a concessão de benefícios legais, mantendo a investigação em curso sob o rigor do processo penal.
O ex-presidente, cujo nome permanece sob sigilo por ordem judicial, havia oferecido informações sobre supostas irregularidades administrativas e financeiras durante sua gestão no BRB, uma estatal voltada para o desenvolvimento do Distrito Federal. A delação incluía detalhes sobre contratos questionáveis e movimentações que, segundo fontes do Ministério Público, estariam relacionadas a esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.
A rejeição da PGR está vinculada a três fatores principais: a falta de “elementos concretos” nas acusações, a ausência de colaboração efetiva com as autoridades e a ausência de provas documentais que sustentem as declarações. “A proposta não apresentou novas evidências capazes de acelerar o esclarecimento das investigações, além de não demonstrar a cooperação necessária para a identificação de outros envolvidos”, destacou a nota.
O caso do BRB é investigado há mais de dois anos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) da 1ª Promotoria de Justiça de Brasília. Até o momento, cinco servidores e dois empresários foram afastados preventivamente, segundo informações da assessoria do MPDFT. A investigação também apura supostos desvios orçamentários superiores a R$ 80 milhões, recursos destinados a projetos de infraestrutura e habitação na capital federal.
A decisão da PGR não descarta a possibilidade de novas negociações, mas exige que as próximas propostas incluam “documentação probante e a identificação de responsáveis diretos pelas irregularidades”. O ex-presidente ainda pode apresentar uma nova delação, sujeita a análise técnica dentro do prazo legal de 30 dias.
Advogados especializados em direito penal destacam que a rejeição não implica na absolvição do réu, mas reforça a necessidade de “evidências robustas” para o sucesso de acordos de delação. “A PGR tem sido rigorosa em casos de delação que não ofereçam avanços concretos nas investigações”, afirmou o professor de Direito da Universidad de Brasília (UnB) João Marcelo Ferreira.
Enquanto isso, a gestão atual do BRB reafirmou seu compromisso com a transparência. Em comunicado, o banco destacou que “não houve prejuízo à instituição durante o período em que as irregularidades foram apuradas” e anunciou a contratação de uma auditoria independente para revisar contratos celebrados nos últimos anos.
O caso segue sob análise do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que abrirá uma nova etapa de apuração nos próximos dias. O processo também será acompanhado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CNDES), órgão fiscalizador das instituições de desenvolvimento do Brasil.
Com a rejeição da delação, o ex-presidente enfrenta a possibilidade de ação penal, que pode culminar em processo judicial ordinário. A PGR mantém o sigilo sobre os próximos passos, mas afirmou que “não descarta ações complementares para esclarecer as responsabilidades do caso BRB”.
