A administração do presidente Donald Trump tenta transformar em permanente a taxa de US$ 100 mil criada para novos pedidos do visto profissional H-1B, utilizado por empresas americanas para contratar trabalhadores estrangeiros especializados. A medida, inicialmente apresentada como uma cobrança temporária, depende de autorização do Congresso dos Estados Unidos para continuar em vigor de forma definitiva.
O governo americano incluiu a proposta entre as mudanças pretendidas para o programa de imigração profissional. A iniciativa amplia a pressão sobre empresas de tecnologia, universidades, hospitais e companhias de outros setores que recorrem ao H-1B para preencher vagas em áreas como engenharia, computação, medicina e pesquisa científica.
O visto H-1B permite que profissionais estrangeiros trabalhem nos Estados Unidos em ocupações que exigem conhecimentos especializados. O programa é limitado por uma cota anual e costuma receber número de solicitações superior ao de vagas disponíveis. Quando há excesso de pedidos, os beneficiários são selecionados por meio de um sistema definido pelo governo.
De acordo com a política anunciada pela administração Trump, a taxa de US$ 100 mil se aplica principalmente a novos pedidos de trabalhadores que ainda estão fora dos Estados Unidos. A cobrança não foi desenhada para atingir, de forma geral, pessoas que já possuem o visto, pedidos de renovação ou profissionais que já estão legalmente no país, embora a aplicação prática dependa das regras e das orientações emitidas pelas autoridades de imigração.
O governo afirma que a medida tem o objetivo de reduzir o uso do H-1B para substituir trabalhadores americanos por mão de obra estrangeira mais barata. A Casa Branca também sustenta que o valor elevado pode incentivar as empresas a priorizar a contratação e a formação de profissionais dos Estados Unidos.
Empresas e entidades empresariais contestam essa justificativa. Para esses grupos, a cobrança pode aumentar significativamente os custos de contratação, afetar a competitividade americana e dificultar o preenchimento de vagas em setores que enfrentam escassez de profissionais qualificados. Universidades e instituições de pesquisa também demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre laboratórios, hospitais e programas acadêmicos.
Organizações ligadas à indústria de tecnologia afirmam que o programa H-1B é utilizado por empresas de diferentes portes e não apenas por grandes corporações. Segundo essas entidades, a taxa pode reduzir a entrada de especialistas e estimular multinacionais a transferirem projetos, investimentos e postos de trabalho para outros países.
A tentativa de tornar a cobrança permanente também deve enfrentar obstáculos jurídicos e políticos. A criação da taxa por decisão administrativa já foi questionada por empresas e grupos de defesa da imigração, que discutem se o Poder Executivo possui autoridade para estabelecer um valor dessa magnitude sem aprovação específica do Congresso.
Para que a cobrança seja incorporada de maneira duradoura ao sistema migratório, o governo precisará obter apoio dos parlamentares. O debate deverá envolver não apenas o valor da taxa, mas também o futuro do programa H-1B, os critérios de seleção dos candidatos e a relação entre imigração profissional e proteção do mercado de trabalho americano.
A proposta ocorre em um momento de endurecimento das políticas migratórias dos Estados Unidos. Embora o governo Trump tenha concentrado parte de sua agenda na redução da imigração irregular, as novas medidas também atingem canais legais utilizados por profissionais, estudantes e empresas estrangeiras.
