Um levantamento recente revela que o governo do Estado de Roraima pagou 32% a mais do que o valor de mercado por ambulâncias adquiridas via sistema Pix, método de transferência eletrônica semelhante ao sistema brasileiro. A investigação, conduzida por parlamentares locais, aponta para a utilização de emendas parlamentares para financiar a aquisição de 45 unidades, cujo valor médio por veículo subiu de R$ 180 mil para R$ 238 mil no período de 2022 a 2023.
De acordo com documentos obtidos sob a Lei de Acesso à Informação, as compras foram realizadas por meio de emendas individuais de deputados estaduais, que destinaram recursos ao orçamento da Secretaria de Saúde. O valor total da operação ultrapassou R$ 10 milhões, com despesas concentradas em três fornecedores que não possuem histórico comprovado na fabricação de veículos hospitalares.
Especialistas em gestão pública destacam que o sistema Pix, criado pelo Banco Central para facilitar transações rápidas, tem sido alvo de críticas por sua transparência limitada em contratos grandes. “A ausência de licitação pública amplia o risco de sobrepreços e favorecimento a empresas específicas”, afirma o economista Wagner Moreira, da Universidade Federal de Roraima. O governo estadual, por meio de nota oficial, afirma que todas as aquisições foram realizadas com base em orçamentos aprovados e que “não há irregularidades comprovadas até o momento”.
Parlamentares da oposição solicitaram a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os valores cobrados e o destino dos recursos. A ombudsman da rede estadual de saúde, Maria Helena Figueiredo, ressaltou que o excesso de custos compromete a capacidade de aquisição de equipamentos médicos essenciais. “Cada real economizado poderia ser revertido para melhorar o atendimento em hospitais”, disse em entrevista à imprensa.
Enquanto isso, a Polícia Federal abriu inquérito paralelo para verificar a existência de fraudes fiscais. A investigação está em fase inicial, mas já identificou contratos com cláusulas contrárias ao Código de Defesa do Consumidor, como desistência imposta aos fornecedores após a assinatura do contrato.
O caso reacende debates sobre a necessidade de regulamentação do uso de Pix em transações governamentais. Atualmente, o Banco Central não possui normas específicas para contratos públicos acima de R$ 10 mil via Pix, o que permite grandes oscilações nos preços praticados.
