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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido formulado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo em sua residência, em Brasília, durante a passagem do líder argentino pelo Brasil para a Cúpula do Mercosul.

A decisão do magistrado foi tomada no âmbito do inquérito que investiga a atuação de milícias digitais e atos antidemocráticos. Moraes é o relator do caso e impôs medidas cautelares ao ex-presidente, entre as quais a proibição de manter contato com outros investigados e a necessidade de autorização judicial para receber visitas.

De acordo com informações oficiais, a defesa de Bolsonaro protocolou o pedido alegando que a visita do chefe de Estado argentino teria caráter meramente protocolar e diplomático. Javier Milei, que assumiu a presidência da Argentina em dezembro de 2023, é um notório aliado político de Bolsonaro e ambos compartilham uma visão ideológica alinhada à direita conservadora sul-americana.

Na decisão, Moraes argumentou que a permissão para a visita poderia comprometer as investigações em curso e que as medidas cautelares impostas a Bolsonaro seguem vigentes. O ministro também destacou que não haveria justificativa excepcional que autorizasse o encontro entre as lideranças políticas fora dos canais oficiais e protocolares já estabelecidos.

A negativa ocorre em meio a um contexto de tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário no Brasil. Bolsonaro tornou-se alvo de múltiplas investigações no STF, incluindo os inquéritos das fake news, das milícias digitais e o que apura a suposta tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente nega todas as acusações e classifica as investigações como perseguição política.

Javier Milei desembarcou no Brasil acompanhado de uma comitiva de ministros e assessores para participar da reunião de cúpula do Mercosul, realizada em Assunção, no Paraguai, mas também com agenda em território brasileiro. O presidente argentino havia manifestado publicamente o desejo de encontrar-se com Bolsonaro, a quem chama de “amigo” e “aliado na lida pela liberdade na América do Sul”.

Especialistas em direito constitucional ouvidos pela imprensa avaliam que a decisão de Moraes está dentro das prerrogativas legais do STF. As medidas cautelares impostas a investigados, especialmente em casos de grande complexidade como o inquérito das milícias digitais, podem incluir restrições de contato com terceiros, independentemente do cargo ou posição que estes ocupem.

A relação entre Brasil e Argentina, mediada pelos chefes de Estado atuais — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Javier Milei —, também tem sido marcada por divergências ideológicas. Enquanto Lula representa a esquerda, Milei é um expoente da extrema-direita internacional. A visita do argentino ao Brasil e o pedido para ver Bolsonaro adicionaram mais um capítulo à complexa dinâmica política regional.

A defesa de Bolsonaro ainda não informou se pretende recorrer da decisão de Moraes. Procurada pela imprensa, a assessoria do ex-presidente limitou-se a afirmar que “respeita as decisões judiciais, mas as considera arbitrárias e sem fundamento jurídico sólido”.

O encontro entre Milei e Bolsonaro, que era esperado por aliados de ambos os lados da fronteira, acaba não se concretizando por força de uma decisão judicial que reacende o debate sobre os limites das investigações do STF e o tratamento dispensado a ex-autoridades máximas do Executivo.

Enquanto isso, a Argentina segue sob o comando de Milei, que implementa um programa de ajuste fiscal severo e reformas econômicas liberalizantes. A política externa argentina, sob sua gestão, tem priorizado alianças com líderes conservadores, o que inclui não apenas Bolsonaro, mas também o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o presidente de El Salvador, Nayib Bukele.

Ao negar o pedido de visita, Alexandre de Moraes reafirmou a jurisdição do STF sobre os investigados nos inquéritos em curso e a validade das medidas cautelares impostas, independentemente de articulações políticas ou diplomáticas que possam ser mobilizadas em favor do ex-presidente Bolsonaro.