Em decisão emblemática, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na semana passada o pagamento retroativo de penduricalhos a aposentados e pensionistas. A decisão, proferida em sessão plenária, altera a interpretação jurisprudencial vigente sobre o prazo para concessão de benefícios concedidos após a aposentadoria.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a decisão restabelece direitos assegurados constitucionalmente. “O Estado deve cumprir os compromissos assumidos com os cidadãos, mesmo quando a concessão de benefícios ocorre após o início do período de aposentadoria”, afirmou em pronunciamento público após a votação.
A jurisprudência anterior limitava o pagamento de penduricalhos a 12 meses retroativos. A nova interpretação, aprovada por 7 votos a 3, permite o reajuste do período desde a data da concessão da aposentadoria até o momento da análise do benefício complementar.
A decisão afeta aproximadamente 1,2 milhão de beneficiários que possuem aposentadoria de regime geral e aposentadoria especial. Entre os principais setores impactados estão ex-trabalhadores da educação, saúde e áreas de risco. O governo federal informou que analisará o impacto financeiro da decisão, que pode gerar uma despesa adicional de até R$ 5 bilhões.
O Ministério da Economia divulgou nota técnica afirmando que a medida não altera a sustentabilidade do sistema previdencial. “Trata-se de uma correção jurisprudencial que não altera o arcabouço previdenciário”, destacou o órgão. Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores Aposentados (CNTA) comemorou a decisão, considerando-a um avanço para a justiça social.
Advogados especializados em direito previdenciário alertam que a decisão pode gerar uma onda de ações judiciais em todo o país. “Muitos aposentados desconhecem seus direitos e ainda não pleitearam os penduricalhos”, explicou o advogado Marcelo Alves, do escritório Alves & Machado. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que não comentará a decisão, mas prepara orientações para a área jurídica do governo.
A decisão do STF ocorre em um momento de intensa discussão sobre a reforma previdenciária. Com a entrada em vigor do novo regime em 2022, especialistas observam que a decisão pode gerar questionamentos sobre a aplicabilidade dos penduricalhos no sistema integrado de previdência.
Entidades sindicais já solicitaram audiências públicas para discutir os impactos da decisão. O deputado federal Carlos Eduardo (Solidariedade), relator da reforma previdenciária, afirmou que o governo precisa ajustar imediatamente o orçamento da União para evitar impactos na economia nacional.
