O Ministério Público de Belo Horizonte (MP-MG) obteve um acórdão favorável na ação que determina a indenização a um paciente cujo membro inferior foi amputado após falhas no atendimento em unidade de saúde pública da capital mineira. A decisão, divulgada na semana passada, aponta que a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) é responsável por danos morais e materiais causados ao cidadão.
O caso remonta ao ano de 2021, quando o paciente, um morador de bairros periféricos, procurou uma unidade da rede municipal com sintomas iniciais de úlcera diabética. Segundo documentos apresentados na ação, o paciente não recebeu atendimento adequado, o que resultou na piora da condição da lesão. A negligência no diagnóstico e na prescrição de tratamento, conforme constatado pelo juízo, provocou infecção generalizada e a necessidade de amputação da perna.
A sentença, proferida pela 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, condenou a PBH a pagar R$ 150 mil por danos morais e R$ 50 mil por danos materiais. O valor inclui custos com próteses, acompanhamento médico especializado e readequação profissional do indivíduo. A prefeitura, em nota oficial, informou que está analisando a decisão judicial e não comenta processos em andamento.
Especialistas em Direito do Consumidor destacam que o caso reforça a necessidade de fiscalização e transparência no atendimento público. “A responsabilidade do Estado é inquestionável quando há comprovação de negligência no serviço prestado, especialmente em ações que envolvem a vida e a saúde dos cidadãos”, afirma o advogado Marcelo Sampaio, especializado em litígios cíveis. A reação judicial, segundo ele, pode servir como marco para outros casos semelhantes.
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, a PBH atende cerca de 7 milhões de pessoas por ano em sua rede de 224 unidades básicas de saúde. O caso levantado no processo, no entanto, não foi incluído nas estatísticas divulgadas até o momento. A Secretaria informa que implementou novos protocolos de triagem e capacitação de equipes para evitar falhas similares.
O Ministério Público ressaltou, em comunicado oficial, que a condenação visa além da indenização financeira, o estímulo à melhoria dos serviços de saúde pública. “A responsabilidade do Estado não se limita à reparação financeira, mas também à prevenção de novos danos”, destacou a promotora responsável pelo caso, Ana Carolina Fernandes.
O paciente, que não teve o nome divulgado por questões de proteção à imagem, já iniciou o processo de reabilitação com apoio de ONGs locais. A PBH informou que não foi possível localizar a unidade envolida no caso, mas reafirmou o compromisso com a qualidade dos serviços públicos.
