O governo federal brasileiro anunciou oficialmente a criação de um banco de dados nacional voltado para a identificação e rastreamento de dispositivos móveis roubados. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, busca estabelecer um sistema centralizado que agilize a recuperação de aparelhos e reduza o índice de roubo de celulares no país.
O novo banco de dados funcionará como uma plataforma digital onde operadoras de telecomunicação, fabricantes de equipamentos e autoridades policiais poderão cadastrar informações técnicas e identificadores únicos de dispositivos, como IMEI (International Mobile Equipment Identity). A centralização desses dados permitirá que a polícia civil e o Ministério Público acessem informações em tempo real para investigações e apreensões.
Segundo nota divulgada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a implementação do sistema está alinhada com legislações internacionais como a Lei Anticrime no Brasil e a Directiva da União Europeia sobre proteção de dados. “A tecnologia está a serviço da segurança pública”, destacou o ministro da Justiça, ressaltando que o projeto conta com parcerias de empresas do setor de telecomunicações e desenvolvedores de software.
Os dados coletados incluirão registro de aparelhos apreendidos, histórico de bloqueios e desbloqueios, além de informações geográficas de localização registrada nos casos de roubos. A iniciativa também prevê a criação de uma central de atendimento exclusiva para vítimas, que poderão acompanhar o status de seus aparelhos via site ou aplicativos oficiais.
Críticos destacam, porém, que a eficácia do sistema dependerá da adesão obrigatória das operadoras e da integração com polícias estaduais. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações, “é fundamental que a base de dados seja atualizada em tempo real e que haja punição para quem não colaborar com o sistema”.
O projeto está em fase de testes piloto em três capitais brasileiras e deverá ser estendido para todo o território nacional até o final de 2025. A expectativa é que a iniciativa reduza em 30% os casos de roubo de celulares em um período de dois anos, segundo levantamento do Instituto de Segurança Pública.
