O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira (15) que Rogério Andrade, investigado por envolvimento em uma operação criminosa de alta complexidade, deve permanecer confinado em unidade prisional federal. A decisão, proferida por unanimidade, afirma que a transferência do réu para uma penitenciária estadual não é viável devido aos riscos de fuga e à necessidade de garantir a segurança institucional.
Rogério Andrade, que atualmente cumpre prisão preventiva por crimes relacionados ao tráfico de armas e organização criminosa, teve o caso analisado pela 5ª Turma do STJ. O ministro relator destacou que a manutenção da detenção no presídio federal é uma medida “indispensável para assegurar a ordem pública e a eficácia do processo penal”, conforme consta no acórdão publicado no Diário da Justiça.
A decisão do STJ rejeitou um pedido formulado pela defesa de Andrade, que alegava que a prisão em unidade federal violaria seu direito à liberdade e a condições mínimas de convivência. O tribunal, no entanto, considerou que a natureza dos crimes imputados ao réu, combinada ao histórico de influência de sua família no ambiente prisional, justifica o regime de alta segurança.
Segundo informações judiciais, Andrade foi apreendido em 2022 durante uma operação federal que desmantelou um esquema internacional de contrabando. Ele responde a acusações de lavagem de dinheiro, tráfico internacional de armas e formação de quadrilha. A promotoria sustenta que a manutenção da prisão em unidade federal é estratégica para viabilizar futuras investigações paralelas.
Advogados de Andrade anunciaram que recorrerão da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que o STJ teria extrapolado suas competências ao determinar a manutenção da prisão em regime federal. A defesa também destacou que a lei não prevê a permanência obrigatória em presídios federais para casos sem extraditabilidade.
O Ministério da Justiça, por intermédio de nota oficial, informou que respeitará a decisão judicial e manterá a segurança do presídio federal onde Andrade está detido. A instituição reforçou que a política de prisão federal visa proteger o Estado e a sociedade contra criminosos de alta periculosidade.
A decisão do STJ reacende debates sobre o papel das unidades prisionais federais no Brasil. Dados do Departamento Penitenciário Nacional apontam que o número de presos em regime federal cresceu 28% nos últimos cinco anos, sobretudo em casos de crimes organizados e de impacto federal.
Com a manutenção da prisão em unidade federal, Rogério Andrade permanece como uma das figuras mais visíveis do sistema prisional brasileiro, cujo caso simboliza as complexidades da aplicação da justiça em casos de alta exposição midiática.
A próxima audiência do processo está marcada para 30 de setembro, quando será analisada a possibilidade de concessão de habeas corpus pela defesa.
