O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (12) a aplicação de uma norma que obrigava empresas a realizar avaliações psicológicas obrigatórias para funcionários em cargos de risco. A decisão, proferida pelo ministro Luís Roberto Barroso, atende a um recurso apresentado pelo governo federal que argumenta sobre a necessidade de revisão das medidas em vigor.
Norma aprovada em 2022 pelo Ministério da Economia, a determinação exigia que empresas com mais de 100 funcionários realizassem anualmente avaliações de saúde mental para trabalhadores em atividades consideradas de risco, como construção civil, mineração e logística. O objetivo da medida era prevenir casos de estresse ocupacional e acidentes relacionados a condições psicológicas precárias.
Na decisão, o ministro Barroso destacou a necessidade de “reavaliação técnica” da norma, considerando os impactos sobre a economia e o setor produtivo. “A aplicação imediata de normas complexas pode gerar distorções no mercado, especialmente em empresas de pequeno e médio porte”, afirmou em sua fundamentação judicial.
A suspensão atinge diretamente mais de 12 milhões de trabalhadores que estariam cobertos pela regulamentação. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) comemorou a decisão, considerando-a “um alívio para o setor empresarial”. Já a Confederação dos Trabalhadores no Brasil (CUT) classificou a medida como “um recuo nos direitos dos trabalhadores”.
Dados do Ministério da Saúde apontam que a carga horária excessiva e o estresse no ambiente de trabalho são fatores preponderantes para 45% dos casos de doenças psiquiátricas registrados no país. Em 2022, o Brasil registrou 68.243 acidentes de trabalho relacionados a condições psicológicas, um aumento de 18% em relação ao ano anterior.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), anunciou que a Casa vai criar uma comissão especial para debater o tema. “É fundamental equilibrar a proteção à saúde mental dos trabalhadores com a sustentabilidade do setor produtivo”, afirmou em declaração pública.
Advogados especializados em direito do trabalho destacam que a decisão abre precedente para revisões em outras normas trabalhistas. “O STF está estabelecendo um novo parâmetro para análise de regulamentações setoriais”, explicou o advogado José Carlos Dias, do escritório Pinheiro Neto Advogados.
A suspensão permanece válida até que o Congresso Nacional analise o projeto de lei que institui a nova regulamentação. A votação está prevista para o final do ano, após o período eleitoral.
