Agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) passarão a utilizar câmeras corporais durante abordagens a motoristas, como medida de transparência e coibição de práticas irregulares. A iniciativa, anunciada oficialmente em 12 de setembro de 2023, entra em vigor no próximo mês e beneficiará cerca de 800 agentes que atuam nas operações de fiscalização de trânsito na capital federal.
De acordo com o diretor-presidente do Detran-DF, Ronaldo Lopes, as câmeras corporais registradas em alta definição (1080p) e equipadas com microfones bidirecionais terão o objetivo de garantir a integridade de agentes e cidadãos durante as interações. O equipamento, produzido pela empresa brasileira TechSafe, será acoplado ao colete de segurança dos agentes e ativado automaticamente no momento das abordagens.
A medida surge em resposta a demandas da sociedade civil e de vereadores que cobravam maior transparência nas ações de fiscalização de trânsito. Em audiências públicas realizadas em junho e julho, representantes da sociedade destacaram que vídeos gravados poderiam servir como evidências em disputas judiciais e reduzir casos de abuso de autoridade.
Além da transparência, o uso das câmeras corporais visa padronizar procedimentos e reduzir o tempo de resposta em situações de emergência. Os vídeos serão armazenados em uma plataforma de segurança da Secretaria de Governo do DF, com acesso restrito a autoridades competentes. O conteúdo terá validade de 30 dias antes de ser excluído, salvo em casos de investigações criminais.
O custo do projeto, estimado em R$ 12 milhões, será custeado por recursos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do DF. A aquisição das câmeras está sendo acompanhada pela Controladoria Geral do DF, que realizará auditorias trimestrais para garantir o cumprimento dos prazos e os padrões de qualidade exigidos.
Apesar do entusiasmo por parte da administração, críticos destacam que a medida não resolve problemas estruturais do sistema de trânsito do DF, como a falta de infraestrutura adequada em vias urbanas e o aumento do número de acidentes relacionados ao uso de dispositivos eletrônicos enquanto se dirige.
O Detran-DF informou que iniciará uma campanha de conscientização para informar a população sobre os benefícios e limitações das câmeras corporais. O primeiro grupo de agentes a receber os equipamentos será formado no próximo dia 15 de outubro, com um treinamento prático conduzido por especialistas em segurança pública.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o uso de câmeras corporais por agentes de trânsito em outras capitais brasileiras, como São Paulo e Rio de Janeiro, reduziu em 25% os registros de reclamações relacionadas a abordagens excessivamente duras ou discriminatórias. A experiência do DF será monitorada por instituições acadêmicas, incluindo a Universidade de Brasília (UnB), que conduzirá uma pesquisa longitudinal sobre o impacto da medida.
Com implementação planejada para o final do ano, a iniciativa do Detran-DF reforça o compromisso do governo local em modernizar os meios de fiscalização e fortalecer a segurança jurídica de agentes e cidadãos. A expectativa é que as câmeras corporais possam servir como modelo para outras áreas da Administração Pública do DF.
