Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou, na quinta-feira (22), a aprovação de uma nova metodologia para avaliação de novos agrotóxicos no Brasil. A mudança, que entra em vigor a partir de 30 de setembro, busca modernizar os processos de análise de produtos químicos utilizados na agricultura, alinhando-os a padrões internacionais de segurança e eficiência.
Segundo o comunicado oficial, a atualização estabelece critérios mais rigorosos para a submissão de dados técnicos pelas empresas produtoras. Entre as inovações destacam-se a exigência de estudos adicionais sobre toxicidade crônica e a inclusão de parâmetros de sustentabilidade ambiental. A diretoria da Anvisa justificou a mudança como uma resposta às demandas do setor agrícola e às pressões por redução da burocracia regulatória.
O presidente da Anvisa, Marcelo Gomes, afirmou em coletiva de imprensa que “a nova sistemática não compromete a segurança da população ou da natureza, mas sim aprimora a qualidade do processo decisório”. A agência destacou que a metodologia foi desenvolvida em parceria com o Ministério da Agricultura e com consultoria de especialistas em toxicologia de instituições como a Universidade de São Paulo (USP) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Organizações ambientalistas, entretanto, expressaram preocupações. A Greenpeace Brasil divulgou nota criticando a aprovação, argumentando que os novos critérios não contemplam todos os impactos ecológicos de longo prazo. “A análise foca excessivamente na eficiência do processo e não na proteção de ecossistemas frágeis”, afirmou a diretora de campanhas da organização, Ana Lúcia Pinheiro.
No setor agrícola, a notícia foi recebida com cautela. Representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) elogiaram a modernização das regras, mas destacaram a necessidade de ampliação dos recursos destinados à fiscalização. “A atualização dos critérios é positiva, mas sem pessoal e equipamentos adequados, a compliance (compliance) continuará sendo um desafio”, disse o presidente da CNA, João Paulo Cândido.
A Anvisa informou que já está recebendo as primeiras solicitações de empresas interessadas em testar o novo sistema. O processo de análise de cada produto terá duração média de 18 a 24 meses, com possibilidade de prorrogação em casos específicos. A agência também anunciou a abertura de um canal de transparência para que a população acompanhe publicamente o andamento dos pedidos.
Para os próximos meses, a Anvisa planeja realizar capacitações técnicas com os analistas responsáveis pela aplicação da nova sistemática. A expectativa é que a modernização reduza em 30% o tempo médio de análise de novos produtos, conforme estimativa apresentada durante a coletiva.
A aprovação da metodologia ocorre em um momento de intensa discussão sobre o papel dos agrotóxicos na agricultura brasileira. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a proibição de novos registros de agrotóxicos sem estudos de impacto ambiental, decisão que já impacta o setor agrícola. A Anvisa destacou que a nova sistemática não altera essa decisão judicial.
