O governo federal está em análise uma proposta que eleva o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais. A informação foi confirmada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante coletiva na Câmara dos Deputados, em março de 2024. A atualização busca alinhar a categoria a mudanças no cenário econômico e ampliar a inclusão de pequenos negócios no regime simplificado de tributação.
Atualmente, o MEI é a categoria que registra mais empresas no país, com cerca de 5 milhões de contribuintes. A proposta, ainda em estudo pelo Congresso Nacional, depende de votação em Plenário e da análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prioriza medidas de estímulo ao setor produtivo. Segundo Guedes, a flexibilização do teto permitirá que mais empreendedores mantenham-se no regime simplificado, evitando a necessidade de migrar para regimes mais complexos.
O reajuste do teto está alinhado a uma série de reformas tributárias anunciadas no Orçamento de 2024, que visa desonerações e simplificações. Para especialistas, a medida pode impulsionar a economia informal para o formalismo, gerando mais arrecadação e empregos. “A atualização do teto do MEI é um passo importante para reduzir a burocracia e estimular a economia popular”, destacou o economista Carlos Eduardo Caldeira, da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Críticas à medida, no entanto, apontam riscos de diluição do benefício para microempresários de fato. Empresários do setor de serviços, como profissionais liberais e artesãos, temem que a ampliação do teto gere concorrência desigual com empresas de maior porte. A Federação das Microempresas do Brasil (FEBRAB) está coletando subsídios para avaliar o impacto da medida em setores específicos.
Para os empreendedores, a atualização representa uma alívio. “Com o aumento do teto, consigo planejar melhor meu negócio e investir em expansão”, afirma Débora Fernandes, dona de uma loja de artigos religiosos em São Paulo. A proposta, se aprovada, entrará em vigor após a publicação no Diário Oficial da União.
O Ministério da Economia não divulgou detalhes sobre a metodologia de cálculo do novo teto, que considera a inflação acumulada e a evolução do PIB desde a última atualização, em 2019. A medida integra o plano governamental de modernização do sistema tributário, que também prevê a simplificação do Simples Nacional.
Enquanto o Congresso analisa o projeto, associações de microempreendedores organizam campanhas para informar os interessados sobre as mudanças. A expectativa é que a votação ocorra no segundo semestre de 2024, com validade retroativa a janeiro do mesmo ano.
